ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.335, DE 02 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL DR. ITALO DE PAIVA OLIVEIRA (*1983 +2026).

 

 Autoria: Odair Quincote

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se“Centro de Bem Estar Animal Dr. Italo de Paiva Oliveira”, o próprio público localizado na Estrada do Algodão S/Nº, no bairro do Algodão.

 

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 02 de julho de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:ECA12216