PREFEITURA DE RODEIRO

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO 051/2026

TERMO Nº 051/2026

O Município de Rodeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.128.256/0001-44, com sede administrativa na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público nº 001/2025 e legislação municipal aplicável,

 

CERTIFICA que o(a) candidato(a):

Nome: ALESSANDRA DE OLIVEIRA CAMARA;

CPF: 125.***.***-04;

RG: 125.***.***-04 PCMG;

Cargo: SERVENTE ESCOLAR;

Classificação: 7° Lugar AC;

 

foi regularmente convocado(a) para apresentação da documentação necessária à posse e ao exercício do cargo público acima identificado, por meio da Portaria nº 5797/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM/MG em 19/06/2026, bem como mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), recebida em 15/07/2026, iniciando-se, a partir do recebimento desta última data, o prazo de 30 (trinta) dias para comparecimento e cumprimento das exigências editalícias e legais.

Contudo, transcorrido integralmente o prazo concedido, o(a) candidato(a) não compareceu e/ou não apresentou a documentação exigida para a posse, restando caracterizado o decurso do prazo legal e editalício sem atendimento à convocação.

 

Diante disso, fica declarada a perda do eventual direito à posse no cargo para o qual foi nomeado(a), autorizando-se o prosseguimento dos atos administrativos para convocação do(a) próximo(a) candidato(a) aprovado(a), observada a ordem de classificação do certame.

 

E, para constar e produzir os efeitos legais e administrativos cabíveis, lavra-se o presente Termo.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro/MG, 24 de agosto de 2026.

 

VITÓRIA ANDRADE SILVA

Coordenadora do Setor de Recursos Humanos do Município de Rodeiro

Matrícula nº 3157

 

Documentos que acompanham o presente termo:

 

• Cópia da convocação/publicação;

• Comprovante de publicação ou ciência;

• Certidão do Setor de Recursos Humanos acerca do não comparecimento e/ou ausência de apresentação documental.