ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO N° 022/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG. 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2025. Processo 037/2025 – Dispensa 013/2025. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, TEXTOS, REVISÕES, DESCRITIVOS, PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS, ELABORAÇÃO DE PLANILHAS PARA ASSESSORIA, MEMORIAIS DE CÁLCULOS E DESCRITIVOS, PARA SUPORTE E AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE ALAGOA, NA GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG – CNPJ 18.186.346/0001-91 e ERUIN MARTUSCELI RIBEIRO 58124365687 - CNPJ: 42.953.861/0001-34. Das alterações: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25%, conforme item 9.2 do contrato, tendo em vista a ampliação do escopo das atividades contratuais (compreendendo o suporte técnico na fiscalização e licenciamento ambiental, acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apoio ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e execução de projetos de educação ambiental), passando o valor mensal para R$ 4.000,00. Tal alteração importa em um acréscimo mensal de R$ 800,00, totalizando o montante de R$ 9.600,00 ao final do período de 12 meses. Em razão deste reajuste, o valor global do contrato passa a ser de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições originais do contrato.
Alagoa/MG, 09 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:ECD184F4