ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 479, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

Concede férias-prêmio.

 

O Prefeito em Exercício do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.828, de 12 de outubro de 2026, tendo em vista o art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,

Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal APARECIDA DUTRA MAGALHÃES, reg. 1196, ocupante do cargo de Professor PM-1, 15 (quinze) dias de férias-prêmio do saldo de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias a que tem direito, referente aos períodos de 24/05/2002 a 23/11/2009; de 24/11/2009 a 23/11/2014 e de 24/11/2014 a 24/11/2024, com início em 03 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 04 de novembro de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:ECDB15F4