ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.864/2026 DENOMINA "RUA LUCIANO NOGUEIRA FERNANDES (TIANINHO)" O TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.864/2026
Denomina "Rua Luciano Nogueira Fernandes (Tianinho)" o trecho de logradouro público que menciona no município de São Lourenço.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 64 e 88, VI, da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Rua Luciano Nogueira Fernandes (Tianinho)” o trecho de logradouro público situado entre a Avenida Damião Junqueira de Souza e a Rua José Costa Soares no município de São Lourenço.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de placa indicativa da denominação do logradouro e comunicar a alteração aos órgãos e entidades competentes.
Art. 3º Integra a esta Lei, para fins de identificação e localização do trecho denominado, o croqui de localização emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 25 de setembro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
NATHANE DOS SANTOS SILVA RAPOSO
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 0061/2026
WJL/NSSR/scs
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:ECE77452