ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

LICITAÇÃO E CONTRATOS

LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022 - ART. 24, INCISO XXVI DA LEI Nº 8.666/93

Objeto: Contratação de prestação de serviços de média e alta complexidade ambulatorial, por meio de consultas médicas especializadas, exames especializados, cirurgias eletivas, procedimentos com profissionais técnicos habilitados na área de saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com a IN nº 009, de 09/01/2014, alterada pela IN nº 16, de 28/04/2015 da Controladoria Municipal, e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas, se houver a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para despesas, restando comprovada a vantajosidade para o Município. Dotação Orçamentária: 02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.93.39.00.2.02.00-836 / 02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.93.39.00.1.59.00-836. Valor: R$2.400.000,00. Data: 10/06/2022. PARTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV – CNPJ: 00.995.538/0001-83.

 

PEDRO HENRIQUE BIANCHI -

Secretário Municipal de Fazenda.  

 


Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:ECFB96C0