ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 3.017

LEI MUNICIPAL Nº 3.017

Declara de Utilidade Pública a Associação Ambiente

Sócio Cultural Recreativo ARA-ACÁ ARA-AÇA ARA-AÇÃ – S/C

OSCIP.

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO AMBIENTE SÓCIO CULTURAL RECREATIVO ARA-ACÁ ARA-AÇA ARA-AÇÃ – S/C OSCIP”, com sede na Rua Comendador Silva Simões, nº. 477, Bairro Carioca, nesta cidade de São Lourenço-MG, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.303/99.

 

Art. 2º Integram a presente Lei, como anexos:

 

a)Ata de Fundação da Entidade;

b)Estatuto da Entidade;

c)Ata da Assembléia Geral para eleição da última

diretoria;

d)Xerox do Documento de Identidade do Presidente

da Entidade;

e)Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

f)Alvará de Localização;

g)Certidão Negativa de Tributos Municipais;

h)Certidão Negativa de Débito do INSS;

i)Balanço Patrimonial;

j)Parecer do Conselho afim à entidade;

k)Relatório das Atividades da entidade.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 13 de maio de 2011.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

BERNADETE CLÁUDIA DIVINO DE CASTRO

Secretária Municipal de Administração

 

Projeto de Lei nº. 2.504/11

JSBN/als


Publicado por:
Maria Valéria Dantas Fernandes
Código Identificador:ED3C1755