ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 3.017
LEI MUNICIPAL Nº 3.017
Declara de Utilidade Pública a Associação Ambiente
Sócio Cultural Recreativo ARA-ACÁ ARA-AÇA ARA-AÇÃ – S/C
OSCIP.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO AMBIENTE SÓCIO CULTURAL RECREATIVO ARA-ACÁ ARA-AÇA ARA-AÇÃ – S/C OSCIP”, com sede na Rua Comendador Silva Simões, nº. 477, Bairro Carioca, nesta cidade de São Lourenço-MG, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.303/99.
Art. 2º Integram a presente Lei, como anexos:
a)Ata de Fundação da Entidade;
b)Estatuto da Entidade;
c)Ata da Assembléia Geral para eleição da última
diretoria;
d)Xerox do Documento de Identidade do Presidente
da Entidade;
e)Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
f)Alvará de Localização;
g)Certidão Negativa de Tributos Municipais;
h)Certidão Negativa de Débito do INSS;
i)Balanço Patrimonial;
j)Parecer do Conselho afim à entidade;
k)Relatório das Atividades da entidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 13 de maio de 2011.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
BERNADETE CLÁUDIA DIVINO DE CASTRO
Secretária Municipal de Administração
Projeto de Lei nº. 2.504/11
JSBN/als
Publicado por:
Maria Valéria Dantas Fernandes
Código Identificador:ED3C1755