ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.152, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Que dispõe sobre ALTERA A LEI Nº 2097, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 – DENOMINAVA O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO DR. SYLVIO RIBEIRO DO VALLE PARA ANTÔNIO SOARES LEONEL – TONICO DENTISTA”, COM A DEVIDA ATENÇÃO A LEI 1.513/2001.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Prédio Público onde encontra-se instaladas as dependências do CEO Centro Especializado Odontológico do estimado Dr. Sylvio Ribeiro do Valle, para o estimado Sr. Antônio Soares Leonel – Tonico Dentista, localizada na Rua Barão de Guaxupé, nº 192, bairro: Centro, nesta cidade e município.
Art. 2º A alteração se faz necessária, uma vez que será homenageado o estimado Dr. Sylvio Ribeiro do Valle com a denominação das futuras instalações do prédio público onde funcionará a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Art. 3º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 16 de outubro de 2024
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:ED47D9A5