ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.152, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

 LEI Nº 3.152, de 16 de outubro de 2024

 

Que dispõe sobre ALTERA A LEI Nº 2097, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 – DENOMINAVA O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO DR. SYLVIO RIBEIRO DO VALLE PARA ANTÔNIO SOARES LEONEL – TONICO DENTISTA”, COM A DEVIDA ATENÇÃO A LEI 1.513/2001.

 

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a denominação do Prédio Público onde encontra-se instaladas as dependências do CEO Centro Especializado Odontológico do estimado Dr. Sylvio Ribeiro do Valle, para o estimado Sr. Antônio Soares Leonel – Tonico Dentista, localizada na Rua Barão de Guaxupé, nº 192, bairro: Centro, nesta cidade e município.

 

Art. 2º A alteração se faz necessária, uma vez que será homenageado o estimado Dr. Sylvio Ribeiro do Valle com a denominação das futuras instalações do prédio público onde funcionará a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

 

Art. 3º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaxupé, 16 de outubro de 2024

 

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município 


Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:ED47D9A5