ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 72 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 72 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências.
Aleandro Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipais nº 1.361 de 22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026, observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), relativos a recursos vinculados assim consignados:
Cod | Classificação Funcional | Descrição | Fonte | Valor |
242 | 02.14.null.20.606.0006.2022.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.710.000 | 4.400,00 |
Art. 2º - Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.025, nas seguintes fontes de recursos:
Fonte | Excesso | Valor |
710 | Transferência Especial do Estado | 4.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 06 de novembro de 2026.
Aleandro Francisco da Silva
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Silva Domingues
Código Identificador:ED52BEC1