ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14982

 DECRETO No 14.982/ 2026

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ponte Nova.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 5o da Lei Municipal no 2.522, de 6.8.2001,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ponte Nova, os seguintes membros: (mandato de dois anos)

 

I – PROCON:

Titular: Cristiane Dias Pinto Oliveira;

Suplente: Alexandre Santos Araújo Alves;

 

II – Associação de Moradores em situação regular junto ao Cadastro de Entidades do

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

Titular: Maria Aparecida Quirino;

Suplente: Katia Regina Gama;

 

III- Secretaria Municipal de Educação:

a)Titular: Bruna Mourão Gonçalves;

b)Suplente: Francismara Fialho de Andrade;

 

IV- Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rodrigo Castro Silva;

Suplente: Sonnyanderson Reis Martins Maurício;

 

V- Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Juliana Imaculada Mendes;

Suplente: Giselle Cristina Reis Cupertino Henrique;

 

VI - Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP:

Titular: Afonso Mauro Pinho Ribeiro;

Suplente: Kelly Cristina Conegundes

 

VII – Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais, 7a. Subseção:

Titular: Guilherme Carneiro Mól de Freitas;

Suplente: klaryssa Malheiros de Souza Almeida;

 

VIII – Sindicato dos Comerciários

Titular: Edson Carlos da Silva

Suplente: Eder Pereira Dueli;

 

IX - Sindicato dos Bancários:

Titular: Cezar Augusto Reis

Suplente: Horácio Eugênio Vasconcelos Neto.

 

Art. 2o Os representantes da Secretaria Municipal de Educação e o Titular do Sindicato do Bancários, já foram nomeados pelo Decreto 14.371 de 13 de outubro de 2025 e Decreto 14.304/2025 de 10 de setembro de 2025.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 23 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO

Secretária Municipal de Governo

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:ED753A26