ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14982
DECRETO No 14.982/ 2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 5o da Lei Municipal no 2.522, de 6.8.2001,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ponte Nova, os seguintes membros: (mandato de dois anos)
I – PROCON:
Titular: Cristiane Dias Pinto Oliveira;
Suplente: Alexandre Santos Araújo Alves;
II – Associação de Moradores em situação regular junto ao Cadastro de Entidades do
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
Titular: Maria Aparecida Quirino;
Suplente: Katia Regina Gama;
III- Secretaria Municipal de Educação:
a)Titular: Bruna Mourão Gonçalves;
b)Suplente: Francismara Fialho de Andrade;
IV- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rodrigo Castro Silva;
Suplente: Sonnyanderson Reis Martins Maurício;
V- Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Juliana Imaculada Mendes;
Suplente: Giselle Cristina Reis Cupertino Henrique;
VI - Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP:
Titular: Afonso Mauro Pinho Ribeiro;
Suplente: Kelly Cristina Conegundes
VII – Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais, 7a. Subseção:
Titular: Guilherme Carneiro Mól de Freitas;
Suplente: klaryssa Malheiros de Souza Almeida;
VIII – Sindicato dos Comerciários
Titular: Edson Carlos da Silva
Suplente: Eder Pereira Dueli;
IX - Sindicato dos Bancários:
Titular: Cezar Augusto Reis
Suplente: Horácio Eugênio Vasconcelos Neto.
Art. 2o Os representantes da Secretaria Municipal de Educação e o Titular do Sindicato do Bancários, já foram nomeados pelo Decreto 14.371 de 13 de outubro de 2025 e Decreto 14.304/2025 de 10 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 23 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:ED753A26