ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03620 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03620 de 16 de OUTUBRO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.122.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.122.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

Adiciona: 7.500,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0002 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.03.02 - EDUCACAO ESPECIAL

12.367.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.011 - DESPESAS DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais)

Reduz: 7.500,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

 

CONGONHAL - MG, 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:ED899290