ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RESOLUÇÃO N.º 56/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a aprovação da homologação dos relatórios do Gestor de Parcerias financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal n° 052/1998 e as disposições de seu Regimento Interno, realizada votação em plenária ordinária no dia 10/11/2026 no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS),
RESOLVE:
Artigo 1º- Aprovar a homologação dos relatórios do Gestor de Parcerias financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA, com execução do objeto, termo de fomento e prazo de execução das entidades:
Instituto Helena Antipoff – Objeto: Fomentar o desenvolvimento neuropsicomotor da criança e adolescente com deficiência, através do brincar, aprimorando comportamentos, movimentos e a interação social – Termo de Fomento Número: 192/26 – Prazo de Execução: 31/07/2026 a 30/01/2027, referente ao mês de setembro de 2026.
Instituto VOE – Objeto: Executar o projeto Decola, que busca desenvolver habilidades socioemocionais e noções de educação financeira e ambiental, promovendo a leitura e acesso aos livros, por meio de uma biblioteca itinerante em uma mala – Termo de Fomento Número: 119/2024 – Prazo de Execução: 13/08/2024 a 22/04/2027, referente ao mês de setembro de 2026.
Comunidade Servos da Cruz de São Damião – Objeto: Apoiar a execução e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, visando a melhoria da infraestrutura e das condições de atendimento, alimentação e bem estar dos acolhidos, em consonância com as diretrizes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS – Termo de Fomento Número: 190/25 – Prazo de Execução: 03/12/2025 a 14/06/2027, referente ao mês de setembro de 2026.
Centro Espírita Jesus de Nazaré – Objeto: Atendimento a adolescentes de 12 a 17 anos, oferecendo oficinas integradas de inclusão digital e educação emocional para todos os participantes, além do Curso de Informática Básica e do Curso de Beleza. A iniciativa busca promover o desenvolvimento de habilidades tecnológicas e socioemocionais, fortalecer vínculos familiares e prevenir situações de risco social – Termo de Fomento Número: 147/25 – Prazo de Execução: 10/09/2025 a 10/02/2027, referente ao mês de setembro de 2026.
Grupo Educação, Ética e Cidadania - GEEC – Objeto: Realizar a contratação e a formação técnico-profissional metódica de adolescentes aprendizes. As atividades teóricas devem ser desenvolvidas sob a responsabilidade da selecionada, e, as atividades práticas devem ser organizadas em tarefas de complexidades progressivas executadas no ambiente de trabalho, nas dependências dos órgãos da Administração direta no âmbito do Poder Executivo Municipal de Divinópolis/MG e das OSCs inscritas no CMDCA em conformidade com a legislação vigente – Termo de Colaboração Número: 003/2022 – Prazo de Execução: 02/09/2022 a 02/07/2024 / 1º Aditivo nº 001/2023 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/08/2023, página 67, edição nº 3592 com término em 03/05/2026; 2º Aditivo nº 001/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/03/2025, página 87, edição nº 3974 com término em 03/01/2027; 3º Aditivo nº 002/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/08/2025, página 92, edição nº 4080 com término em 03/11/2028, referente ao mês de junho de 2026.
Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 11 de novembro de 2026.
MICHELE TEIXEIRA LOPES
PRESIDENTE DO CMDCA
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:ED9F741D