ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Prefeitura Municipal de Ervália/MG torna público o Termo de Ratificação e Adjudicação referente a Inexigibilidade nº 004/2019, Considerando a configuração de situação prevista no art. 25, III, da Lei 8.666/93, amparado no o Parecer Jurídico que opinou pela contratação com inexigibilidade de licitação da empresa Betta Brasil Produções e Filmagens Ltda – ME, no valor de R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil setecentos e vinte reais), representante exclusiva das Bandas HONORATO E SANTIAGO; JOCA SANTANNA E RAQUEL LIDIA; Considerando que os artistas em questão são consagrados pela opinião pública e que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado; Decido Ratificar e Adjudicar o presente processo administrativo de inexigibilidade de licitação com vistas à contratação direta da empresa Betta Brasil Produções e Filmagens Ltda – ME, para a apresentação das seguintes Bandas: Dia 15/06/2019 – Banda HONORATO E SANTIAGO R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Dia 15/06/2019 – Banda JOCA SANTANNA R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Dia 16/06/2019 – Banda RAQUEL LIDIA R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil setecentos e vinte reais). As apresentações se darão na realização da 80ª Festa da Cidade 2019, que acontecerá junto ao Parque de Exposições da cidade.
Ervália/MG, 12 de junho de 2019.
ELOISIO ANTÔNIO DE CASTRO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Admilso Antonio da Silva
Código Identificador:EDE64BD5