ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.316, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA.

 

A Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no município de Diamantina o "Dia de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância-AFI", a ser comemorado anualmente no dia 14 de maio.

 

Art. 2º - O Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância servirá de estímulo a realização de ações voltadas à reflexão sobre o transtorno para desenvolvimento e implementação das atividades tendo como objetivos, dentre outros:

I - Promover informativos, palestras sobre os sintomas e como é feito o diagnóstico e o tratamento adequado:

II - promover discussões permanentes sobre a Apraxia de Fala na Infância, ampliando e estimulando o conhecimento, informar aos profissionais, para entender e saber desenvolver estratégias e atividades para trabalhar com os alunos diagnosticados com a Apraxia de Fala na Infância e incentivar a inclusão desse aluno na escola;

III - divulgação pelas mídias sociais através de informações sobre o que é a Apraxia de Fala na Infância (AFI), diagnóstico, tratamento e auxiliar na conscientização da população como um todo.

 

Art. 3º - O evento instituído pela presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina, no mês de maio, sendo no dia 14, o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância - AFI".

 

Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Diamantina (MG), 16 de abril de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:EDEC4C87