ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

CONTROLE INTERNO

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LEI Nº 1.413 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 890/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.413 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

 

“Altera Anexo I da Lei Municipal nº 890/2006 e dá outras providências.”

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O ANEXO I da Lei Municipal nº 890/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

NÍVEL DE ESTRUTURA

CLASSE DE CARGOS COMISSIONADOS

Nº DE CARGOS

FORMA DE RECRUTAMENTO

VENCIMENTO

A

Secretário Municipal

08

Amplo

A ser fixado pela Câmara Municipal

B

Secretário Municipal Adjunto

05

Amplo

R$ 2.491,39

B

Controlador Interno

01

Amplo

R$ 2.491,39

B

Procurador Jurídico

01

Amplo

R$ 2.491,39

C

Diretor Departamento

17

Amplo

R$ 1.972,70

C

Chefe de Gabinete

01

Amplo

R$ 1.972,70

C

Diretor Escolar

01

Amplo

R$ 2.220,28

C

Diretor SAAE

01

Amplo

R$ 1.972,70

C

Gerente de Atenção Básica

01

Amplo

R$ 1.972,70

C

Diretor RT Farmácia de Minas

01

Amplo

R$ 2.220,28

D

Coordenador Executivo Procon

01

Amplo

R$ 1.343,31

D

Vice-Diretor Escolar

01

Amplo

R$ 1.343,31

D

Coordenador Tempo Integral

02

Amplo

R$ 1.266,20

D

Coordenador de Creche

02

Amplo

R$ 1.266,20

E

Coordenador III

10

Amplo

R$ 1.229,32

F

Coordenador II

18

Amplo

R$ 1.158,75

G

Coordenador I

18

Amplo

R$ 1.149,72

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Francisco do Glória, 05 de fevereiro de 2025.

 

INÁCIO DOLIZETE RICARDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Candida Ricardo de Paula
Código Identificador:EE10CA52