ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.143, 15 DE JULHO DE 2026

LEI N.º 3.143, 15 DE JULHO DE 2026

 

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.138 DE 27 DE ABRIL DE 2026 QUE dispõe sobre a nomeação de próprio municipal, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O caput do art. 1º da Lei Ordinária Nº 3.138, de 27 de Abril de 2026 passará a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º. O próprio municipal localizado nesta cidade e Comarca de Luz – Minas Gerais, na Rua Monsenhor Omar Nunes Coelho, nº 150, Bairro Dom Belchior, destinada a instalação e funcionamento de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI passa a denominar-se ”CMEI DONA NADIR GONTIJO GUIMARÃES”.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 15 de julho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
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