ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
1ª RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS PNAB Nº 01/2026 E Nº 02/2026 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA
1ª RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS PNAB Nº 01/2026 E Nº 02/2026
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA
1. DA PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
1.1. Fica prorrogado até o dia 22 de outubro de 2026 (quinta-feira) o prazo para apresentação de inscrições nos Editais PNAB nº 01/2026 e nº 02/2026, mantidos o local, a forma de protocolo e os horários previstos nos respectivos instrumentos convocatórios.
1.2. Permanecem válidas as inscrições regularmente protocoladas até a publicação desta retificação, independentemente de reapresentação, ressalvada a hipótese de novo protocolo integral prevista no item 2.
2. DAS INSCRIÇÕES JÁ PROTOCOLADAS E DO PRAZO DEFINITIVO
2.1. Não será admitida complementação, substituição ou juntada isolada de documentos às inscrições já protocoladas.
2.2. O agente cultural que desejar alterar ou aperfeiçoar sua proposta poderá apresentar nova inscrição completa, acompanhada de todos os documentos exigidos no respectivo edital, até 22 de outubro de 2026, às 16h, mediante novo protocolo.
2.3. Havendo mais de um protocolo do mesmo agente cultural, para fins de avaliação, habilitação e classificação, será considerada exclusivamente a inscrição completa correspondente ao último protocolo tempestivo, ficando as anteriores desconsideradas. Documentos de protocolos anteriores não serão aproveitados para suprir eventuais ausências no último protocolo.
2.4. A data ou a ordem de protocolo não gera preferência, pontuação adicional ou qualquer vantagem na classificação, permanecendo aplicáveis os critérios originalmente estabelecidos nos editais.
2.5. Esta prorrogação é excepcional e constitui a única dilação ordinária do período de inscrições. Não está prevista nova prorrogação, ressalvadas situações supervenientes devidamente justificadas que exijam decisão administrativa formal e publicidade adequada.
3. DA JUSTIFICATIVA
A prorrogação decorre da necessidade de ampliar a divulgação e a oportunidade de participação dos agentes, grupos, coletivos e espaços culturais do Município de Confins, considerando o quantitativo reduzido de inscrições registrado até o momento. A medida busca favorecer a democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura, estimular maior concorrência entre propostas e ampliar a possibilidade de seleção de iniciativas compatíveis com os objetivos da Política Nacional Aldir Blanc, sem alteração dos critérios de participação, avaliação ou distribuição dos recursos. A readequação do calendário também assegura a organização das etapas de análise, recursos e habilitação, com preservação dos respectivos períodos procedimentais.
5. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
5.1. Permanecem inalteradas todas as demais disposições dos Editais PNAB nº 01/2026 e nº 02/2026 que não contrariem esta retificação.
5.2. Esta retificação deverá ser divulgada nos mesmos meios oficiais utilizados para publicação dos editais, de modo a assegurar publicidade e igualdade de acesso à informação.
Confins/MG, 16 de outubro de 2026.
SÂMARA ANGÉLICA ARAÚJO GONÇALVES CHALITA
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:EE4A7C43