ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.603/2019
Lei nº 1.603/2019
Ementa: “Dá denominação à Unidade Básica de Saúde.”
A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada como “Unidade Básica de Saúde Geraldo Pereira Magalhães” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Projetada J, nº 45, bairro Jardim Guanabara, neste Município.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mar de Espanha/MG, 11 de dezembro de 2019.
WELINGTON MARCOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael de Souza Lanini
Código Identificador:EE603645