ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
“ALTERA A PORTARIA N.º 013/GAB/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETÉ-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição da Comissão de Regularização Fundiária instituída pela Portaria n.º 013/GAB/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Portaria n.º 013/GAB/2025, exclusivamente quanto à indicação do Presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Abaeté-MG, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Nilton Osvaldo Arruda – PROCURADOR MUNICIPAL – PRESIDENTE

André Patrício Lemos da Silva – CONTADOR – SECRETÁRIO

Pablo Roberto dos Santos – DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Dalton José da Silva – FISCAL DE TRIBUTOS – SECRETÁRIO

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria n.º 013/GAB/2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, 09 de abril de 2026.

 

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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