ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PORTARIA SEARH-163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023*

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

 

SERVIDOR(A)

CARGO

DURAÇÃO DO GOZO

LOTAÇÃO

PERÍODO

AQUISITIVO

PROCESSO

Adilson Silistino de Almeida

Gari I

60 dias contados a partir de 01/12/2023

Secretaria Municipal de Educação

23/07/2012 a 22/07/2017

PSU DvRH-072/2023, de 14/11/2023

Arlete Pereira de Melo Rocha

Professor I

30 dias contados a partir de 23/11/2023

Secretaria Municipal de Educação

01/02/2007 a 31/01/2012

PAS – DARH 202/2017, de 10/08/2017 (Reabertura)

Geraldo Carlos de Oliveira

Gari I

30 dias contados a partir de 07/12/2023

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

09/03/2012 a 08/03/2017

PSU DvRH-073/2023, de 14/11/2023

Kenia Dayane Mendes Sarmento

Gari I

60 dias contados a partir de 18/12/2023

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

01/02/2012 a 31/01/2017

 

01/02/2017 a 31/01/2022

PSU DvRH-179/2022 de 29/07/2022

(Reabertura)

 

PSU DvRH-071/2023 de 14/11/2023

Natalia Cristina Santos Silva

Auxiliar de

Enfermagem

30 dias contados a partir de 04/12/2023

Secretaria Municipal de Saúde

15/08/2017 a 14/08/2022

PSU DvRH-074/2023, de 14/11/2023

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Dê-se ciência e publique-se.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de novembro de 2023.

 

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos


Publicado por:
Gilbertt Felipe Braga Lima
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