ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PORTARIA SEARH-163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023*
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
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SERVIDOR(A) |
CARGO |
DURAÇÃO DO GOZO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PROCESSO |
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Adilson Silistino de Almeida |
Gari I |
60 dias contados a partir de 01/12/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
23/07/2012 a 22/07/2017 |
PSU DvRH-072/2023, de 14/11/2023 |
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Arlete Pereira de Melo Rocha |
Professor I |
30 dias contados a partir de 23/11/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
01/02/2007 a 31/01/2012 |
PAS – DARH 202/2017, de 10/08/2017 (Reabertura) |
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Geraldo Carlos de Oliveira |
Gari I |
30 dias contados a partir de 07/12/2023 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
09/03/2012 a 08/03/2017 |
PSU DvRH-073/2023, de 14/11/2023 |
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Kenia Dayane Mendes Sarmento |
Gari I |
60 dias contados a partir de 18/12/2023 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
01/02/2012 a 31/01/2017
01/02/2017 a 31/01/2022 |
PSU DvRH-179/2022 de 29/07/2022 (Reabertura)
PSU DvRH-071/2023 de 14/11/2023 |
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Natalia Cristina Santos Silva |
Auxiliar de Enfermagem |
30 dias contados a partir de 04/12/2023 |
Secretaria Municipal de Saúde |
15/08/2017 a 14/08/2022 |
PSU DvRH-074/2023, de 14/11/2023 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de novembro de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Publicado por:
Gilbertt Felipe Braga Lima
Código Identificador:EE6621B4