ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PORTARIA Nº 251/2026

“Nomeia os membros da Comissão Julgadora do Concurso de Decoração Natalina “Natal Iluminado Cambuí 2026”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 3.423/2026, o decreto municipal que regulamenta o concurso, especialmente seu art. 8º, e o Edital nº 002/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Julgadora do Concurso de Decoração Natalina “Natal Iluminado Cambuí 2026”, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

 

I — Membros titulares:

a) José Augusto Coronado Sena, Gestor da IGR Serras Verdes;

b)Tannis Franceline Faria da Silva, Secretária de Cultura da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG;

c) Ana Paula Odoni Michelini, Diretora de Fomento — Todas as Minas.

 

II — Membro suplente:

a) Clodoaldo Antônio da Costa, Gestor da IGR Serras Verdes.

 

Parágrafo único. O suplente substituirá membro titular em caso de ausência ou impedimento, mantendo-se a atuação de três julgadores.

 

Art. 2º Compete à Comissão Julgadora:

 

I — realizar a avaliação presencial das decorações inscritas em 15 de dezembro de 2026, das 18h às 22h, observando os critérios e procedimentos previstos no edital e no decreto regulamentador;

 

II — atribuir e registrar as notas em fichas individuais de avaliação;

 

III — apurar a pontuação final, aplicar os critérios de desempate e registrar em ata a classificação dos participantes em cada categoria;

 

IV — analisar e decidir os recursos relativos ao julgamento, nos termos e prazos previstos no edital, registrando as decisões em ata;

 

V — encaminhar à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo as fichas de avaliação, as atas e a classificação para divulgação dos resultados.

 

Art. 3º Os membros deverão observar os impedimentos previstos no art. 8º, § 2º, do decreto regulamentador, comunicando à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo qualquer circunstância que possa comprometer sua participação no julgamento.

 

Art. 4º A participação na Comissão será honorífica, não remunerada e considerada serviço público relevante, devendo seus membros atuar com impessoalidade, imparcialidade e sigilo prévio das notas até a homologação final.

 

Art. 5º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo prestará o apoio administrativo necessário aos trabalhos da Comissão.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí/MG, aos 04 dias do mês de novembro de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:EEA21FCD