ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2024

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

Senhores Vereadores, submeto à apreciação do Plenário proposta de concessão do Diploma de Consagração Pública Especial à Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON em comemoração aos seus 30 (trinta) anos.

A Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON foi fundada em 13 de junho de 1994 como entidade cultural e de duração ilimitada, sem fins lucrativos, tem foro em Ponte Nova - MG. O estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 1994. A ALEPON tem funcionamento norteado pelo Estatuto e pelo Regimento Interno, documentos que contribuem para o bom desempenho das atividades. Inclusive o Estatuto foi revisto e atualizado, várias vezes, sendo que a mais recente reforma ocorreu em outubro de 2018. O primeiro mandato de presidente (1994-1996) foi exercido pelo professor Kleber Rocha, fundador da ALEPON.

Todos os diretores vêm se empenhando para o crescimento da entidade, ampliando os trabalhos literários e contribuindo para o progresso da ALEPON, inscrita sob CNPJ nº 000.371/0001-09, registrada com o nº 568 no Cartório Mauro Ribeiro. Tem o reconhecimento de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 2.135 de 18 de dezembro de 1996, pela Lei Estadual nº 19.844 de 5 de dezembro de 2012 e pela União através da Portaria n° 610 de 22 de fevereiro de 2012. Atua em sede cedida pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Apresenta, em seu quadro, sócios efetivos, sócios correspondentes, sócios honorários e sócios beneméritos.

ALEPON é considerada uma grande produtora cultural pelos relevantes trabalhos executados, principalmente em relação à produção de livros. Realiza 2 reuniões mensais, uma ordinária e outra de estudo, abertas ao público; 3 sessões solenes anuais, uma para premiação de vencedores dos Concursos Literários (externo e Interno), uma em junho, em comemoração ao aniversário da própria ALEPON e, ainda, uma na agenda municipal de comemorações ao aniversário da cidade, em outubro. Já lançou 4 Antologias: lançamento da 1ª Antologia da Academia, com apoio de patrocinadores ponte-novenses (1999); lançamento da 2ª no dia do aniversário de 15 anos (2009), patrocinado pela Prefeitura de Ponte Nova; lançamento da 3ª em 2014, através de Projeto concorrido ao Fundo Estadual de Cultura/MG. Nesse mesmo projeto foi lançada a 1ª Antologia de Aldravias, movimento criado pelos escritores de Mariana/MG, ocasião em que foram lançados 10 livros diferentes dos escritores da ALEPON.

A Academia promoveu a 1ª Bienal do Livro, em 2002. Realizou diversas noites de autógrafos, em sessões solenes, para lançamento de obras de escritores, como por exemplo, da acadêmica já falecida, Amélia Pinto Coelho (D. Morena); do ex-governador Francelino Pereira; da escritora rio-casquense Margarida Drummond; do escritor Lucas Terra nova, residente em Belo Horizonte, dos acadêmicos Dr. Salvador Geraldo Ferrari, já falecido, Humberto Martins e Maura Martins, Antônio Brant Ribeiro Filho, Wilma Quintiliano, Elizabeth Iacomini, Wilza Mayrink, José Camilo Filho, Dr. Luciano Coelho, Walter Horta, Lara Repolez. Lançou em Belo Horizonte, na Biblioteca Luís de Bessa o Livro “A História da Literatura em Ponte Nova”, também divulgado no Rio de Janeiro, na sessão solene em Homenagem aos ponte-novenses, que se destacaram no Rio de Janeiro, na Assembleia Legislativa - ALERJ. Realizou em Portugal, em 2014, a Semana Literária de Aldravias. Promove concurso de textos em prosa e verso “Professor Mário Clímaco”, iniciado em 2006, já caminhando para a realização de sua XVII edição, nos âmbitos: local, nacional e internacional, cujos trabalhos vencedores são divulgados em sessão solene em Ponte Nova e Portugal, para os vencedores daquele País. Criou-se também o Concurso Interno Prof. Kléber Rocha, com o objetivo de incentivar os acadêmicos para a produção literária., contando ainda com parceria de empresas para a premiação.

A ALEPON age como instrumento incentivador, divulgando e valorizando a arte em todas as suas manifestações e contextos, em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional. É uma instituição que prima em seu trabalho de promover cultura, através de ações variadas de seus membros, difundidas e bem planejadas, tais como XV Concurso Literário Internacional, saraus em asilos, circulando a poesia, saraus itinerantes, escolas e creches, varais de poesias em praças e alusivas às datas cívicas, Concurso Literário Interno entre muitas outras. O trabalho difere por sua relevância literária na cidade, pois a entidade constantemente promove várias atividades inovadores, uma delas é publicação de obras, bem como, sua distribuição gratuita, contribuindo com os leitores menos favorecidos. Não existe similar na nossa cidade e região. Assim, solicito ao Plenário a aprovação desta merecida homenagem.

 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2024.

 

WELLERSON MAYRINK DE PAULA

Vereador - PRD

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2024

Concede Diploma de Consagração Pública Especial à Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON em comemoração aos seus 30 (trinta) anos.

 

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedido Diploma de Consagração Pública Especial à Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON em comemoração aos seus 30 (trinta) anos.

Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue à entidade agraciada em sessão solene do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ponte Nova - MG, de de 2024.

 

Mesa Diretora

 

WELLERSON MAYRINK DE PAULA

Presidente

 

JOSÉ ROBERTO LOURENÇO JÚNIOR

Vice-Presidente

 

ANTÔNIO CARLOS PRACATÁ DE SOUSA

Secretário

 

INICIATIVA:

Wellerson Mayrink de Paula

Vereador – PRD

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/09/2024. Edição 3860
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