ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024
PROCESSO Nº 048/2024. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: RM CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.052.351/0001-56. Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada em Consultoria e Assessoria para planejamento, execução e prestação de contas relacionadas às Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Plano Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), no âmbito do Município de Guaraciaba, visando atender as demandas da Secretaria Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos.
A presente prorrogação não implica acréscimo de valor, permanecendo inalteradas as condições financeiras já pactuadas
Vigência: Até 07/02/2027.
Fundamentação: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.
Assinatura: 08/10/2026.
Guaraciaba/MG, 15 de outubro de 2026.
GIL GOMES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:EEC887C7