ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal, torna pública a realização do seguinte Termo de Fomento:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 032/2026

TERMO DE FOMENTO: 029/2026

OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 029/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação de Congos Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, inscrita no CNPJ sob o nº 19.071.935/0001-97, com sede na Rua Treze de Maio, nº 209, Centro, Município de Nova Resende, visando à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vigência de 20/08/2026 a 30/09/2026, destinados à realização do 34º Encontro de Grupos Folclóricos de Nova Resende, com o objetivo de valorizar, preservar e difundir as manifestações da cultura popular, promovendo a integração comunitária, a educação patrimonial e o fortalecimento das tradições culturais, incluindo o fornecimento de alimentação aos participantes, conforme Plano de Trabalho aprovado.

FUNDAMENTO: A parceria foi formalizada mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a indicação expressa da entidade beneficiária pela legislação municipal aplicável, observadas as disposições do art. 32 da mesma Lei.

O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho aprovado.

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal.  


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:EEDA0330