ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JAPARAIBA

Municipio de Japaraiba

MUNICIPIO DE JAPARAIBA - DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$255.631,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

 

255.631,00

Anulação

 

02

03  01

SECRETARIA MUNIC.DE

ADMINISTRACAO E GOVERNO

 

 

105

04.122.0004.2010.0000

ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO

17.000,00

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02     05  01  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

150

10.301.0005.2024.0000

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

2.450,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 1 605 000

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.

 

032 000

Transf. Governo Federal dest.

 

152

 

10.301.0005.2024.0000

 

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE                                                                       1.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                                          F.R.: 1 600 000

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

059 000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

152

 

10.301.0005.2024.0000

 

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE                                                                     14.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                                          F.R.: 1 600 000

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

059 000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

154

 

10.301.0005.2024.0000

 

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE                                                                          100,00

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais                                                                                                   F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

002 000

SAÚDE 15%

 

183

 

10.301.0005.2026.0000

 

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE                                                                            10,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                                          F.R.: 1 600 000

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

059 000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

Anulação

 

02     05  01  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1015

10.303.0005.2033.0000

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

18.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

02     06  01  SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

 

292

12.122.0008.2047.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

700,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02     06  02  SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

302

12.361.0008.2051.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

11.200,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

369

 

12.365.0008.2061.0000

 

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

2.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02     06  03  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB

 

388

12.361.0008.2063.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

1.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.: 1 540 000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

409

 

12.365.0008.2065.0000

 

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

3.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.: 1 540 000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

416

 

12.367.0008.2066.0000

 

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

58.750,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 1 540 000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

Anulação

 

02     08  01  FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

515

08.244.0007.2090.0000

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

170,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.: 1 661 000

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

529

 

08.244.0007.2092.0000

 

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

5.250,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 1 660 000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

530

 

08.244.0007.2092.0000

 

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

18.700,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

533

 

08.244.0007.2092.0000

 

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

1.500,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02     09  03  DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

631

15.452.0012.2115.0000

INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS

5.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

665

 

26.782.0012.2120.0000

 

INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS

 

7.500,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

667

 

26.782.0012.2120.0000

 

INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS

 

4.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02     09  04  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA

 

DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

Anulação

 

02     09  04  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA

 

685

15.452.0015.2136.0000

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

2.800,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

688

 

15.452.0015.2136.0000

 

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

 

200,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02     11  02  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

801

18.541.0016.2150.0000

SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO

4.300,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Superávit Financeiro

 

02     05  01

873

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0005.2024.0000  GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

 

3.560,00

3.1.90.16.00                      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                                                                  F.R.: 2 600 000

600                                    Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde

059 000                            TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

900

10.301.0005.2024.0000  GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

34.000,00

3.1.90.04.00                      Contratação por Tempo Determinado                                                                           F.R.: 2 600 000

600                                    Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde

059 000                            TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

1019

10.301.0005.2024.0000  GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

5.658,00

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                                          F.R.: 2 605 000

605                                    Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.

032 000                            Transf. Governo Federal dest.

 

1020

10.301.0005.2024.0000  GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

2.483,00

3.1.90.04.00                      Contratação por Tempo Determinado                                                                           F.R.: 2 605 000

605                                    Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.

032 000                            Transf. Governo Federal dest.

 

DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

Superávit Financeiro

 

02     08  01

866

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0007.2092.0000  GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2.000,00

3.1.90.16.00                      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                                                                  F.R.: 2 500 000

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

969

08.244.0007.2095.0000  GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.300,00

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                                          F.R.: 2 500 000

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

973

08.244.0007.2090.0000  GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

20.000,00

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                                          F.R.: 2 500 000

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

976

08.244.0007.2090.0000  GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

6.000,00

3.1.91.13.00                      Obrigações Patronais                                                                                                   F.R.: 2 500 000

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: Anulação:

77.001,00

02 05 01       FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

151

10.301.0005.2024.0000

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

-18.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

153

10.301.0005.2024.0000

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

-2.450,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

605

032 000

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi ssionais da enfermagem.

Transf. Governo Federal dest.

 

155

 

10.301.0005.2024.0000

 

GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

 

-100,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

02  05 01       FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

158

10.301.0005.2024.0000      GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

3.1.91.13.00                        Obrigações Patronais                                                                                                F.R. Grupo:

-14.000,00

1 500 000

600                                     Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

059 000                             TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

186

10.301.0005.2026.0000      GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

3.1.90.13.00                        Obrigações Patronais                                                                                                F.R. Grupo:

-1.000,00

1 500 000

600                                     Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

059 000                             TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

186

10.301.0005.2026.0000      GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE

3.1.90.13.00                        Obrigações Patronais                                                                                                F.R. Grupo:

-10,00

1 500 000

600                                     Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

059 000                             TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

02  06 02       SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

301

12.361.0008.2051.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

-11.200,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

370

12.365.0008.2061.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

-2.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

02  06 03       FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB

 

385

12.361.0008.2063.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

-58.750,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

385

12.361.0008.2063.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

-1.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

410

12.365.0008.2065.0000

GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

 

-3.000,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1 500 000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

02  08 01       FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

513

08.244.0007.2090.0000

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-170,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

02  08 01       FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

531

08.244.0007.2092.0000

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-5.250,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

02  08 02       CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA

 

558

08.243.0007.2098.0000

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-18.700,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

559

08.243.0007.2098.0000

GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-1.500,00

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02  09 03       DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

593

04.122.0012.2106.0000

INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS

-5.000,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02  09 04       DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA

 

686

15.452.0015.2136.0000

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

 

-7.500,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

686

15.452.0015.2136.0000

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

 

-4.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

686

15.452.0015.2136.0000

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

 

-2.800,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

686

15.452.0015.2136.0000

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

 

-200,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

02  10 01

 

SECRETARIA MUNICIPAL

 

DE FINANCAS - SMF

 

 

743

99.999.9999.2000.0000

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

-17.000,00

 

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

02  10 01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE FINANCAS - SMF

 

 

743

99.999.9999.2000.0000

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

-700,00

 

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

02  11 01       SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO

 

769

04.122.0004.2021.0000

ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO

-4.300,00

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-178.630,00

 

ALEXANDRE

GERALDO

Assinado de forma digital por GERALDO ALEXANDRE

LOPES:0644 4460646

LOPES:06444460646 Dados: 2026.09.28

16:26:22 -03'00'

 

GERALDO ALEXANDRE LOPES PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Hélder de Carvalho Reis
Código Identificador:EEED63C3