ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JAPARAIBA
Municipio de Japaraiba
MUNICIPIO DE JAPARAIBA - DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$255.631,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
255.631,00
Anulação
02 | 03 01 | SECRETARIA MUNIC.DE | ADMINISTRACAO E GOVERNO |
|
| 105 | 04.122.0004.2010.0000 | ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO | 17.000,00 |
|
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | F.R.: 1 500 000 |
|
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
150 | 10.301.0005.2024.0000 | GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE | 2.450,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R.: 1 605 000 |
| 605 | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem. | |
| 032 000 | Transf. Governo Federal dest. | |
152 |
10.301.0005.2024.0000 |
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 1.000,00 | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 600 000 | |
| 600 | Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 059 000 | TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO | |
152 |
10.301.0005.2024.0000 |
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 14.000,00 | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 600 000 | |
| 600 | Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 059 000 | TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO | |
154 |
10.301.0005.2024.0000 |
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 100,00 | |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais F.R.: 1 500 000 | |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 002 000 | SAÚDE 15% | |
183 |
10.301.0005.2026.0000 |
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 10,00 | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 600 000 | |
| 600 | Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 059 000 | TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO | |
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1015 | 10.303.0005.2033.0000 | GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE | 18.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 002 000 | SAÚDE 15% |
|
02 06 01 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
292 | 12.122.0008.2047.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL | 700,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
02 06 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
302 | 12.361.0008.2051.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL | 11.200,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 001 000 | EDUCAÇÃO 25% |
|
369 |
12.365.0008.2061.0000 |
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
2.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 001 000 | EDUCAÇÃO 25% |
|
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
388 | 12.361.0008.2063.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL | 1.000,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | F.R.: 1 540 000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 018 000 | FUNDEB 70% |
|
409 |
12.365.0008.2065.0000 |
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
3.000,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | F.R.: 1 540 000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 018 000 | FUNDEB 70% |
|
416 |
12.367.0008.2066.0000 |
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
58.750,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R.: 1 540 000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 018 000 | FUNDEB 70% |
|
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
515 | 08.244.0007.2090.0000 | GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 170,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | F.R.: 1 661 000 |
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
| 056 000 | FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC |
|
529 |
08.244.0007.2092.0000 |
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
5.250,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R.: 1 660 000 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
| 029 000 | FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC |
|
530 |
08.244.0007.2092.0000 |
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
18.700,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
533 |
08.244.0007.2092.0000 |
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
1.500,00 |
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
631 | 15.452.0012.2115.0000 | INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS | 5.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
665 |
26.782.0012.2120.0000 |
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS |
7.500,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
667 |
26.782.0012.2120.0000 |
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS |
4.000,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
685 | 15.452.0015.2136.0000 | LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO | 2.800,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
688 |
15.452.0015.2136.0000 |
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
200,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
02 11 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
801 | 18.541.0016.2150.0000 | SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO | 4.300,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Superávit Financeiro
02 05 01
873
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.560,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
900
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
34.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
1019
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
5.658,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 2 605 000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.
032 000 Transf. Governo Federal dest.
1020
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
2.483,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 2 605 000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.
032 000 Transf. Governo Federal dest.
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Superávit Financeiro
02 08 01
866
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2092.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
969
08.244.0007.2095.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.300,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
973
08.244.0007.2090.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
976
08.244.0007.2090.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: Anulação:
77.001,00
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
151 | 10.301.0005.2024.0000 | GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE | -18.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 002 000 | SAÚDE 15% |
|
153 | 10.301.0005.2024.0000 | GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE | -2.450,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: 1 500 000 |
605 032 000 | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi ssionais da enfermagem. Transf. Governo Federal dest. | ||
155 |
10.301.0005.2024.0000 |
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE |
-100,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 002 000 | SAÚDE 15% |
|
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
158
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo:
-14.000,00
1 500 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
186
10.301.0005.2026.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo:
-1.000,00
1 500 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
186
10.301.0005.2026.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo:
-10,00
1 500 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02 06 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
301 | 12.361.0008.2051.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
| -11.200,00 |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 001 000 | EDUCAÇÃO 25% |
|
|
370 | 12.365.0008.2061.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
| -2.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 001 000 | EDUCAÇÃO 25% |
|
|
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
385 | 12.361.0008.2063.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
| -58.750,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
| 018 000 | FUNDEB 70% |
|
|
385 | 12.361.0008.2063.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
| -1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
| 018 000 | FUNDEB 70% |
|
|
410 | 12.365.0008.2065.0000 | GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL |
| -3.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
| 018 000 | FUNDEB 70% |
|
|
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
513 | 08.244.0007.2090.0000 | GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | -170,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
| 056 000 | FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC |
|
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
531 | 08.244.0007.2092.0000 | GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | -5.250,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
| 029 000 | FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC |
|
02 08 02 CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
558 | 08.243.0007.2098.0000 | GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | -18.700,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
559 | 08.243.0007.2098.0000 | GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | -1.500,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
593 | 04.122.0012.2106.0000 | INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS | -5.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
686 | 15.452.0015.2136.0000 | LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
| -7.500,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
686 | 15.452.0015.2136.0000 | LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
| -4.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
686 | 15.452.0015.2136.0000 | LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
| -2.800,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
686 | 15.452.0015.2136.0000 | LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
| -200,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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02 10 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL |
DE FINANCAS - SMF |
|
|
743 | 99.999.9999.2000.0000 | RESERVA DE CONTIGENCIA |
| -17.000,00 |
| 9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 10 01 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE FINANCAS - SMF |
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743 | 99.999.9999.2000.0000 | RESERVA DE CONTIGENCIA |
| -700,00 |
| 9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS | F.R. Grupo: | 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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02 11 01 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
769 | 04.122.0004.2021.0000 | ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO | -4.300,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | F.R. Grupo: 1 500 000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 000 000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-178.630,00
ALEXANDRE |
GERALDO
Assinado de forma digital por GERALDO ALEXANDRE
LOPES:0644 4460646
LOPES:06444460646 Dados: 2026.09.28
16:26:22 -03'00'
GERALDO ALEXANDRE LOPES PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Hélder de Carvalho Reis
Código Identificador:EEED63C3