ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO N° 014/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, no uso de suas atribuições, resolve aprovar, em Reunião Ordinária do dia 16/09/2026, conforme as exigências legais previstas no artigo 2º da Lei Municipal de nº 5.408 de 19 de abril de 2017;
CONSIDERANDO:
- Constituição Federal/88
- A Lei Orgânica Municipal
- A lei Federal 8.080/90 e suas alterações
- A Lei Federal 8.142/90
- O Decreto Presidencial 7.508 de 28 de junho de 2011
- Lei Municipal de nº 5.408 de 19/04/2017
- Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
Artigo 2º - Aprovar o Plano de Trabalho da Resolução SES/MG nº 11.058/2026.
Artigo 3º - Aprovar os Planos de Trabalho, municipal e da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, da Resolução SES/MG nº 10.917/2026.
Artigo 4º - Aprovar o Plano de Trabalho da Portaria GM/MS nº 8.476/2025.
Artigo 5º - Aprovar o Plano de Trabalho da Portaria GM/MS nº 11.699/2026.
Artigo 6º - Aprovar o Plano de Trabalho da Portaria GM/MS nº 11.048/2025.
Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Muriaé/MG, 16 de setembro de 2026.
MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé
Homologo a presente Resolução, cumpra-se integralmente a mesma.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:EF109A32