ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO N° 014/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, no uso de suas atribuições, resolve aprovar, em Reunião Ordinária do dia 16/09/2026, conforme as exigências legais previstas no artigo 2º da Lei Municipal de nº 5.408 de 19 de abril de 2017;

 

CONSIDERANDO:

 

- Constituição Federal/88

- A Lei Orgânica Municipal

- A lei Federal 8.080/90 e suas alterações

- A Lei Federal 8.142/90

- O Decreto Presidencial 7.508 de 28 de junho de 2011

- Lei Municipal de nº 5.408 de 19/04/2017

- Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

 

Artigo 2º - Aprovar o Plano de Trabalho da Resolução SES/MG nº 11.058/2026.

 

Artigo 3º - Aprovar os Planos de Trabalho, municipal e da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, da Resolução SES/MG nº 10.917/2026.

 

Artigo 4º - Aprovar o Plano de Trabalho da Portaria GM/MS nº 8.476/2025.

 

Artigo 5º - Aprovar o Plano de Trabalho da Portaria GM/MS nº 11.699/2026.

 

Artigo 6º - Aprovar o Plano de Trabalho da Portaria GM/MS nº 11.048/2025.

 

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

 

Muriaé/MG, 16 de setembro de 2026.

 

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé

 

Homologo a presente Resolução, cumpra-se integralmente a mesma.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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