ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 536/2026

DECRETO N. 536/2026

 

Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o Art. 67, inciso XXIII, considerando a Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1979, considerando o Parecer Técnico opinando pela aprovação,

 

Decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de um terreno urbano com área total de 288 m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), localizando na Rua Altamiro Campos, Lote nº 1-B, quadra 08, Bairro Boa Esperança, Rodeiro, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá sob matrícula 14.587, Livro nº 2 –BA, fl. 250, de propriedade de Altamiro da Silva Pereira, José Lúcio da Silva Pereira, Márcio da Silva Pereira e Márcia Aparecida Pereira Lopes, conforme memorial descritivo anexo único deste Decreto.

 

Parágrafo único – O imóvel descrito no caput é desmembrado em 02 lotes, conforme memorial descrito anexo que deverá ser utilizado como referência para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 20 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Obra: Desmembramento de lote

Endereço: Rua Vereador Altamiro Campos, 250, Lote 01-B, Boa Esperança, Rodeiro-MG

Contratante: Altamiro da Silva Pereira

Responsável Técnico: Farlley Alberto Mázala

 

SITUAÇÃO CONFORME ESCRITURA

 

Descrição do lote 01-B com o Nº de matrícula 14.587

 

O lote tem frente para a Rua Vereador Altamiro Campos. Visto da rua, pela esquerda, o lote faz divisa com a Rua Fioravante Paro, pela direita, com o lote 02 e nos fundos com o lote 01-A.

 

O lote possui 16 metros de frente com a Rua Vereador Altamiro Campos, na divisa com a Rua Fioravante Paro, 21 metros, na divisa com o lote nº 02, possui 15 metros e nos fundos na divisa com o lote 01-A possui 17 metros, perfazendo uma área total de 288,00 m².

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

Descrição das Áreas A e B

 

A área A tem frente para a Rua Vereador Altamiro Campos. Visto da rua, pela esquerda, o lote faz divisa com a Rua Fioravante Paro, pela direita, com a área B e nos fundos com o lote 01-A.

 

O lote possui 8,22 metros de frente com a Rua Vereador Altamiro Campos, na divisa com a Rua Fioravante Paro, 21 metros, na divisa com a área B, possui 17,92 metros e nos fundos na divisa com o lote 01-A possui 8,78 metros, perfazendo uma área total de 159,95 m².

 

A área A passa a ser de propriedade exclusiva de Altamiro da Silva Pereira.

A área B tem frente para a Rua Vereador Altamiro Campos. Visto da rua, pela esquerda, o lote faz divisa com a Área A, pela direita, com o lote 02 e nos fundos com o lote 01-A.

 

O lote possui 7,78 metros de frente com a Rua Vereador Altamiro Campos, na divisa com a Área A, 17,92 metros, na divisa com o lote 02, possui 15,00 metros e nos fundos na divisa com o lote 01-A, possui 8,31 metros, perfazendo uma área total de 128,05 m².

 

Rodeiro, 30 de julho de 2026

 

Responsável Técnico

FARLLEY ALBERTO MÁZALA

Engenheiro Civil

CREA 212621/D

 

Proprietários

 

MARCIA APARECIDA PEREIRA LOPES

CPF: 629.342.796-34

 

MARCIO DA SILVA PEREIRA

CPF: 852.381.476-00

 

JOSÉ LUCIO DA SILVA PEREIRA

CPF: 579.199.506-78

 

ALTAMIRO DA SILVA PEREIRA

CPF: 983.489.656-53


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:EF15C476