ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
TERMO DE PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Administrativo nº 034/2025
Pregão Eletrônico nº 013/2025
O Município de Itaipé/MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Processo Administrativo nº 034/2025 – Pregão Eletrônico nº 013/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Itaipé/MG, foi anulado em 10 de outubro de 2025, conforme decisão devidamente fundamentada nos autos e publicada no mural da Prefeitura no dia 10/10/2025.
A presente publicação tem por finalidade ratificar o ato de publicação da anulação do referido processo já praticado, em observância aos princípios da legalidade, da autotutela administrativa, da transparência e da supremacia do interesse público, bem como dar ampla publicidade.
Para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus jurídicos e legais efeitos, expede-se o presente Termo de Publicação.
Itaipé/MG, 18 de março de 2026.
SELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES
Agente de Contratação
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:EF64BAAD