ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2023
CONTRATADA: VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ 18.885.861/0001-60
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS , VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA JÁ INICIADA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.
Fundamentação Legal: O acréscimo quantitativo referente a Planilha Orçamentária constante no Anexo II encontra-se fundamentado nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 65, I, “a” , “b” e § 1º. As prorrogações em questão possui natureza dilatória, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, § 1º, I, IV c/c § 2º c/c art. 58, I c/c instrumento de Contrato nº 156/2023, Cláusula Décima Primeira.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto deste Termo Aditivo contemplam, dentre outros, demolições e recomposições de elementos existentes, execução de contrapiso e regularização de superfícies, intervenções estruturais, execução de fechamentos, revestimentos, forros, pintura, instalações elétricas, além da implantação de elementos complementares indispensáveis ao pleno funcionamento da edificação e assim promover acréscimos e incluir novos serviços/itens na planilha orçamentária, o acréscimo pretendido importa um aumento de R$ 132.188,88 (cento e trinta e dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos), que corresponde a aproximadamente 13,23% (treze vírgula vinte e três porcento) do valor do contrato inicial, passando o valo inicial de R$ 999.298,92 (novecentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e oito reais) para 1.131.487,80 (Um milhão cento e trinta e um quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).
Com base nas alterações mencionadas segue anexos os seguintes documentos, os quais na passam a reger a execução da obra contratada:
Anexo I - Planilha Orçamentária de Acréscimo, no importe de R$ 132.188,88;
Para todos fins e direitos ficam vigentes os efeitos do presente aditamento a partir de 28/03/2026, data da solicitação de alteração da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Por este termo ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do Contrato nº 156/2023, por 6 (seis) meses, a partir de 28 de março de 2026, ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2026.
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026
VALOR TOTAL: R$132.188,88 (cento e trinta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. Renan Tadeu Valadares Claudio, CPF 066.609.466-75 e Carteira de Identidade MG-10013083 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/05/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:EF6F94A1