ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
2º E 3º TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO 072/2026

2º e 3º TERMOs ADITIVOs AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072/2026 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA FACILITA TELECOM LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 861/2026 - PREGÃO Nº 024/2026.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Resolvem as partes neste aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. AÍLTON DUARTE, CEP 35595-000; doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FACILITA TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.045.960/0001-10, neste ato, representada por Gillian Del Puppo Alves, , resolvem aditar a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços nº 072/2026, nos termos do Art. 92, Inciso V, Art. 104, I, alínea “b”, art. 125, caput, e art. 126, caput da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Fica acrescido um valor de R$ 10.050,50 (dez mil, cinqüenta reais e cinqüenta centavos) ao contrato alterando seu valor global de R$ 154.679,68 (cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 164.730,18 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e dezoito centavos).

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz, 07 de outubro de 2026.

 

AÍLTON DUARTE

Prefeito Municipal

Contratante

Facilita Telecom LTDA

GILLIAN DEL PUPPO ALVES

Contratada

 

Testemunhas:

 

RAIMUNDO FERREIRA JÚNIOR

CONS. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

QUÉSIA CRISTINA FERRAZ COSTA

SECRETÁRIA MUN. DE ADM. INTERINA


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:EF722061