ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PALMA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECISÃO DA SUSPENSÃO DE ITENS
PROCESSO N.º 056/2013
PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2013
Decisão:
Considerando os termos da Ata que suspendeu os itens 17 e 18 do Edital, na forma do § 3º do Artigo 43 da Lei de Licitações que, com a concordância de todos participantes, para que em diligência fosse possível a empresa “CASA MASTER LTDA – ME” comprovar documentalmente que os aludidos itens que os lances foram vencedores atendiam às especificações respectivas do Edital, relacionadas ao legal credenciamento dos fabricantes na ABRAFATI. Para isso foi concedido o prazo de 03 (três) dias úteis. Tempestivamente a empresa vencedora dos itens trouxe ao Processo atestados a que se comprometeu. No entanto verifica-se que o atestado relacionado ao item 17, põe em dúvida acerca do credenciamento ou não da empresa fabricante. Desta sorte com relação ao item mencionado a Comissão por bem em declarar classificada e vencedora a empresa “ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS – ME”, segundo melhor lance. Já no que se relaciona ao item 18 que, da mesma forma foi suspenso para a diligência determinada, a empresa “CASA MASTER LTDA – ME” no entender da Comissão e em razão do teor do atestado trazido, fica essa declarada classificada e vencedora do item 18, seja em razão do atendimento aos preceitos constantes do Edital, seja em razão de que o lance ofertado foi o menor. Palma, 13 de agosto de 2013. PUBLIQUE-SE.
SANDRA LÚCIA DE MELO EMÍDIO
Presidente da C. Permanente de Licitação
Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:EF76A05C