ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI N.º 1.123, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Córrego Danta decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído todo 3º sábado do mês de outubro Dia Municipal da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente.

 

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Córrego Danta.

 

Art. 3º Cabe às igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.

 

Art. 4 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 03 de dezembro de 2013.

 

REGINALDO SATURNINO CARDOSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
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