ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: ADALCINO ANTONIO GOMES, DALMO SALVIANO SANTANA - PROFESSOR DALMO, ENIR FERREIRA DE LIMA JUNIOR- JUNINHO PADARIA, FERNANDO DO VALE BORGES, JERONIMO ROMUALDO, JOSENILDO SOARES DE MELO - CUPIM DA AROEIRA, MOACIR JÚNIOR, ULISSES SANTANA JUNIOR - LICIM.
Formalização: Termo de Fomento nº 016/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 008/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Atender às necessidades de durabilidade e manutenção do piso do restaurante e centro de eventos do Parque de Exposição CAPITU, tornando uma opção atraente para quem busca um piso resistente e ideal para áreas onde tem maior fluxo de pessoas. E também o pagamento das remunerações dos funcionários do Sindicato Rural de Tupaciguara que inclui, vencimentos, salários, bônus, encargos sociais e trabalhista.
Justificativa: A parceria a ser celebrada entre o Sindicato Rural de Tupaciguara e a Administração Pública Municipal, é essencial para atender às necessidades de modernização e manutenção de espaços que são utilizados pelos produtores rurais e a comunidade em geral. A granitina é um material extremamente durável, sustentável e de baixa manutenção, o que resulta em uma redução significativa nos custos de reparo e substituição a longo prazo.
E também garantir aos funcionários o pagamento de seus salários, encargos sociais e trabalhistas em dia.
Valor Total Do Repasse: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil).
Data de início da vigência: 20/12/2024
Data do termino da vigência: 30/08/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:EFB938D4