ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Extingue o cargo de Coordenador de Educação Especializada, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.
O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Artigo 1º. Fica extinto o cargo de Coordenador de Educação Especializada instituído através da Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2020.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 16 de dezembro de 2020.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e publicado em: ____/____/2020________.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:F00F170C