ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Extingue o cargo de Coordenador de Educação Especializada, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

 

O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;

 

Artigo 1º. Fica extinto o cargo de Coordenador de Educação Especializada instituído através da Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2020.

 

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 16 de dezembro de 2020.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Registrado e publicado em: ____/____/2020________.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:F00F170C