ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.908, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa de Ronaldo Antônio Penido, e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa de Ronaldo Antônio Penido.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 27 de setembro de 2022.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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