ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.373, DE 06 SETEMBRO DE 2019.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CORRIDA & CAMINHADA UNIDOS CONTRA O CÂNCER.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município de Ouro Branco, a Corrida & Caminhada Unidos Contra o Câncer.

 

Art. 2º - A Corrida & Caminhada Unidos Contra o Câncer de Ouro Branco é um evento esportivo com intuito de conscientizar a população da luta que os portadores de câncer enfrentam, o evento tem por objetivo a conscientização acerca da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer e também a desmistificação da doença.

 

Art. 3º - A elaboração, organização e realização do evento fica por conta da Secretária Municipal de Esportes juntamente com a Empresa Sather & Evangelista Serviços de Ginástica e Eventos Esportivos LTDA – ME, podendo firmar convênio e parcerias com empresas que queiram patrocinar o evento.

 

Art. 4° - A Corrida & Caminhada Unidos Contra o Câncer de Ouro Branco se realizará no 3º (terceiro) domingo do mês de outubro de cada ano.

 

Art. 5° - A Secretaria Municipal de Esportes ou os organizadores do evento deverão demarcar todo o percurso para a realização do evento.

 

Art. 6°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

 

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 06 de setembro de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:F043F6C4