ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 327/ 2025 ARP 149/ 2025 TERMO DE RETOMADA DE ITENS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 327/ 2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/ 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/ 2025
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Bebidas para atender as diversas Secretarias do Município de Arcos/ MG, conforme Anexo do Edital de Licitação - Pregão Nº 077/ 2025, parte integrante desta Ata.
CONSIDERANDO a apresentação de Alvará Sanitário vigente da empresa Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA pela Vigilância Sanitária (em anexo).
CONSIDERANDO o término do prazo de suspensão da Ata de Registro de Preços Nº 149/ 2025;
CONSIDERANDO a regularização das condições do Alvará Sanitário para cumprimento do contrato pela empresa detentora;
RESOLVE
REVOGAR a suspensão e os efeitos da Ata de Registro de Preços Nº 149/ 2025, referente ao Processo Licitatório Nº 327/ 2025 do Pregão Eletrônico Nº 077/ 2025.
Ficando restabelecido o cumprimento da ARP pela detentora Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA, a partir da presente data, também quanto aos Itens 100 (Ovo de Codorna) e 101 (Ovo de Granja) ambos da Marca RANCHO DA LUA;
E itens 119 (Queijo Branco) e 120 (Queijo Minas) ambos da marca MEDEIROS.
RECOMENDA-SE que, conforme orientações do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e previsto em Edital que as Secretarias orientem seus servidores para durante o recebimento, realizar a conferência do registro SIM e a marca registrada na Ata de Registro de Preços para os Itens.
Arcos, 15 de Maio de 2026.
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Secretário Municipal de Administração Pública
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:F04742CC