ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DIVIPREV Nº 221/2026

Concede aposentadoria voluntária a Sra. Flavia Alves França, conforme dispõe Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 2º da EC 47/2005 c/c Art. 65 da Lei Complementar Municipal 126/2006.

 

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 2º da EC 47/2005 c/c Art. 65 da Lei Complementar Municipal 126/2006 a segurada Flavia Alves França, matriculada sob o nº 97034100/0, portadora do CPF ***.***.306-**, no cargo efetivo de Farmaceutico - A, GH 28, N 27, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 3 de novembro de 2026.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2026.

 

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Superintendente do Diviprev


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:F05C6042