ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL- REURB

 

NÚCLEO MARINGÁ

 

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30(TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de FORMIGA-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, aos confrontantes não identificados, não encontrados e aqueles que se recusaram o recebimento da notificação, relação esta, anexa a este edital de forma nominal, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento nº 002/2024, que tem por objeto regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de NÚCLEO MARINGÁ sendo que o perímetro abrangido pela regularização é seguinte: Imóvel Terreno Urbano com área de 20.229,23 m², no Bairro Maringá, sob Matrículas de n° 36.102-36.103, sendo alinhamento, coordenadas, distâncias, área, confrontações:

 

De

Para

Coord. N(Y)

Coord. E(X)

Azimute

Distância

V1

V2

7.740.362,69

453.168,89

116°16'07"

11,65 m

V2

V3

7.740.357,53

453.179,34

116°16'07"

5,63 m

V3

V4

7.740.355,04

453.184,39

207°00'45"

1,79 m

V4

V5

7.740.353,44

453.183,57

114°01'36"

6,24 m

V5

V6

7.740.350,90

453.189,27

112°48'49"

5,83 m

V6

V7

7.740.348,64

453.194,65

113°59'36"

5,95 m

V7

V8

7.740.346,22

453.200,08

25°03'14"

0,43 m

V8

V9

7.740.346,61

453.200,27

116°36'45"

6,07 m

V9

V10

7.740.343,89

453.205,69

117°52'33"

6,17 m

V10

V11

7.740.341,01

453.211,15

114°22'14"

7,02 m

V11

V12

7.740.338,11

453.217,54

117°35'21"

10,87 m

V12

V13

7.740.333,08

453.227,18

117°35'21"

5,91 m

V13

V14

7.740.330,34

453.232,41

117°35'21"

6,57 m

V14

V15

7.740.327,30

453.238,23

114°32'51"

5,49 m

V15

V16

7.740.325,02

453.243,22

114°32'51"

6,10 m

V16

V17

7.740.322,48

453.248,78

115°26'58"

5,70 m

V17

V18

7.740.320,03

453.253,93

116°10'12"

6,26 m

V18

V19

7.740.317,27

453.259,54

117°58'09"

6,01 m

V19

V20

7.740.314,45

453.264,85

117°31'11"

6,09 m

V20

V21

7.740.311,64

453.270,25

114°30'10"

5,82 m

V21

V22

7.740.309,22

453.275,55

114°36'43"

5,96 m

V22

V23

7.740.306,74

453.280,96

206°36'03"

0,76 m

V23

V24

7.740.306,07

453.280,63

113°56'55"

6,03 m

V24

V25

7.740.303,62

453.286,13

117°34'25"

6,05 m

V25

V26

7.740.300,82

453.291,50

31°58'19"

0,37 m

V26

V27

7.740.301,13

453.291,70

118°27'10"

6,52 m

V27

V28

7.740.298,03

453.297,43

118°39'25"

8,34 m

V28

V29

7.740.294,03

453.304,74

209°02'30"

13,68 m

V29

V30

7.740.282,07

453.298,10

207°03'33"

12,65 m

V30

V31

7.740.270,81

453.292,35

218°43'38"

5,98 m

V31

V32

7.740.266,15

453.288,61

203°31'34"

13,81 m

V32

V33

7.740.253,49

453.283,10

208°30'25"

13,06 m

V33

V34

7.740.242,01

453.276,87

208°34'32"

11,33 m

V34

V35

7.740.232,07

453.271,45

208°18'49"

28,21 m

V35

V36

7.740.207,23

453.258,07

207°24'36"

7,02 m

V36

V37

7.740.201,00

453.254,84

208°16'39"

28,47 m

V37

V38

7.740.175,93

453.241,35

296°44'51"

50,13 m

V38

V39

7.740.198,49

453.196,59

294°45'28"

7,21 m

V39

V40

7.740.201,51

453.190,04

295°42'27"

7,65 m

V40

V41

7.740.204,83

453.183,15

295°43'42"

7,99 m

V41

V42

7.740.208,30

453.175,95

297°36'36"

7,35 m

V42

V43

7.740.211,70

453.169,44

294°28'51"

7,47 m

V43

V44

7.740.214,80

453.162,63

294°28'51"

7,46 m

V44

V45

7.740.217,89

453.155,85

294°32'45"

7,18 m

V45

V46

7.740.220,87

453.149,32

294°32'45"

7,72 m

V46

V47

7.740.224,08

453.142,30

299°30'35"

7,48 m

V47

V48

7.740.227,76

453.135,79

296°40'51"

7,48 m

V48

V49

7.740.231,12

453.129,11

293°59'25"

7,70 m

V49

V50

7.740.234,25

453.122,08

296°36'02"

15,12 m

V50

V51

7.740.241,02

453.108,55

26°56'06"

9,72 m

V51

V52

7.740.249,69

453.112,96

26°34'24"

7,02 m

V52

V53

7.740.255,97

453.116,10

26°13'52"

7,03 m

V53

V54

7.740.262,27

453.119,21

295°14'47"

0,27 m

V54

V55

7.740.262,39

453.118,96

25°05'51"

6,74 m

V55

V56

7.740.268,49

453.121,82

27°26'13"

5,72 m

V56

V57

7.740.273,57

453.124,45

27°23'41"

6,68 m

V57

V58

7.740.279,50

453.127,53

26°50'32"

6,26 m

V58

V59

7.740.285,09

453.130,35

26°27'52"

6,12 m

V59

V60

7.740.290,56

453.133,08

25°48'34"

6,72 m

V60

V61

7.740.296,61

453.136,00

24°21'04"

11,92 m

V61

V62

7.740.307,46

453.140,92

26°44'37"

13,37 m

V62

V63

7.740.319,40

453.146,93

28°43'45"

6,76 m

V63

V64

7.740.325,33

453.150,18

25°58'42"

7,26 m

V64

V65

7.740.331,85

453.153,36

26°17'31"

6,54 m

V65

V66

7.740.337,72

453.156,26

24°51'00"

5,90 m

V66

V67

7.740.343,07

453.158,73

23°57'11"

14,07 m

V67

V68

7.740.355,93

453.164,45

24°47'33"

6,94 m

V68

V1

7.740.362,23

453.167,36

73°27'17"

1,60 m

Área:

20.229,23 m²

Perímetro:

574,36 m

Vértices

Confrontações

V1 à V28

Rua Joaquim Teodoro de Melo

V28 à V37

Sebastião Teodoro de Melo Limitada - CNPJ: 20.715.249/0001-90

V37 à V50

Avenida José Fernandes de Carvalho Nogueira

V50 à V68

Rua João de Paula Faria

 

Conforme art. 1.005 do Provimento 260/CGJ-MG/2013 e art. §2º, art. 13 do Decreto nº 9.310/18. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada discordância perante o Município de Formiga-MG, localizado na Rua Barão de Piumhi. Nº 121, (Prefeitura Municipal) em 30(trinta) dias subsequenteao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente edital para atendimento do disposto no§ 4º do art.216-A da Lei 6.015/73.

 

Informações complementares à disposição na sede da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana de Formiga/MG, situada naRua barão de Piumhi 53A, pelo e-mail: ts.arq.ltda@gmail.comou pelo whatsapp: (84) 98811-9785.

 

Será o presente edital, publicado no Diário Oficial. Eu, Laércio dos Reis Gomes, Prefeito Municipal, o conferi e assino.

 

A área objeto da intervenção está contida no imóvel registrado sob a matrícula de n° 36.102-36.103 (Livro 2 – Registro Geral) do CRI local, conforme certidões do Ofício Único de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga/MG.

 

Em cumprimento ao artigo 31§5º, inciso I e II, em que notifica-se por edital quando o proprietário e os confrontantes não forem encontrados e quando houver recusa da notificação por qualquer motivo, assim estão sendo notificados por este edital os seguintes titulares de domínio:

 

NOME DO TITULAR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO O SOCIAL, CULTURA E DE COMUNICAÇÃO

ENDEREÇO: RUA MARIA HELENA MACHADO, S/N, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 35.174, 35.176, 35.176 E 35.177

 

NOME DO OCUPANTE: ATRAN LUIS SILVA MACHADO

ENDEREÇO: TRAVESSA JOÃO PAULA FARIA, S/N, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 36.103

 

NOME DO TITULAR: CARMEN LÚCIA MOURA, HELEN DE MOURA DUQUE E MATEUS VINÍCIUS MOURA DUQUE

NOME DO OCUPANTE: BENEDITO DONIZETI NUNES

ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 360, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 49.856

 

NOME DO TITULAR: CLÁUDIO DIAS DA ROCHA

NOME DO OCUPANTE: CLAUDINEIA RODRIGUES ROCHA

ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 365, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 48.177

 

NOME DO TITULAR: DALVA MARIA LEMOS

ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 368, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 45.480

 

NOME DO TITULAR: FILDECINO PEREIRA PARDIM

NOME DO OCUPANTE: FIDELCINO FILHO PEREIRA PARDIM

ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 375-A, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 44.934

 

NOME DO OCUPANTE: ANA LUCIA DE AGUIAR E IVALDO MOREIRA COUTO

ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE PAULA, Nº 423, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 36.103

 

NOME DO TITULAR: JOÃO SEVERINO VIEIRA

NOME DO OCUPANTE: REINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE PAULA, Nº 376, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 49.903

 

NOME DO OCUPANTE: JOELSON XAVIER DE PAULO

ENDEREÇO: TRAVESSA JOÃO PAULA FARIA, Nº 44, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 36.103

 

NOME DO TITULAR: JOSÉ IVO DA SILVA FILHO

NOME DO OCUPANTE: PAULO CESAR DE PAIVA

ENDEREÇO: RUA MARIA HELENA MACHADO, Nº 91, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 62.254

 

NOME DO TITULAR: JUCÉLIO ANTÔNIO MACHADO E JANAÍNA DE JESUS RITI MACHADO

ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE PAULA, Nº 350, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 45.479

 

NOME DO TITULAR: JÚLIA JOSEFA ANDRADE DE LUCENA

NOME DO OCUPANTE: JOSÉ ALBERTO VILELA

ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 383, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 64.106

 

NOME DO TITULAR: LEVINHO LOPES DA CRUZ

NOME DO OCUPANTE: SONIA LOPES DA CRUZ

ENDEREÇO: RUA MARIA HELENA MACHADO, Nº 25, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 47.862

 

NOME DO OCUPANTE: LUCIENE PEREIRA DA COSTA

ENDEREÇO: TRAVESSA JOÃO PAULA FARIA, Nº 55, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 36.103

 

NOME DO TITULAR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRITO E JÚLIO DE PAULA BRITO

NOME DO OCUPANTE: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BRITO

ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 524, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 45.385

 

NOME DO TITULAR: RAIMUNDA CECÍLIO AGUIAR

ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 452, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 62.903

 

NOME DO TITULAR: ROBERTO CARDOSO PIRES

ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULA FARIA, Nº 426, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 42.293

 

NOME DO OCUPANTE: VANDERLEI BERNARDES

ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 250, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG

MATRÍCULA: 36.102

 

NOME DO TITULAR: WAGNER GARCIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

NOME DO OCUPANTE: IVANETE LOPES DAMACENO

ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULA FARIA, Nº 294, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG QUADRA 27-B - LOTE 1

MATRÍCULA: 47.966

 

Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar impugnação ao presente procedimento, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula.

 

Esclarecemos que eventual manifestação deverá ser encaminhada para o endereço: Rua barão de Piumhi 53 A, CEP 35.570-146, Formiga/MG, no prazo acima.

 

Informações complementares à disposição na sede do Município de Formiga/MG.

 

Formiga/MG, 08 de setembro de 2026

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:F07C0F8E