ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2025
1. DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA:
A Prefeita Municipal Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas nas atas de abertura e conferência dos documentos, resolve:
Declarar FRACASSADO o Processo licitatório nº 13/2025, Pregão eletrônico n° 08/2025 devido não atendimento dos requisitos de habilitação pelas licitantes interessadas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para condução das atividades desenvolvidas no SCFV Musicalidade do CRAS e de serviço especializado na área da música para o desenvolvimento de oficina de música ofertado no CRAS por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), para crianças, adolescentes e famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
2. DETERMINAR A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Jacuí, Minas Gerais – 17 de março de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira Lopes
Código Identificador:F083F297