ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 540/2026

DECRETO N. 540/2026

 

Dispõe sobre a Estrutura Orgânica e Complementar do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 

O Prefeito de Rodeiro, no uso de suas atribuições, garantidas pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o Art. 67, inciso XXIII c/c o art. 84, inciso VI, da Constituição da República e em obediência à Lei Complementar Municipal nº 70, de 17 de abril de 2025,

Decreta:

 

Art. 1° Os órgãos de assistência e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito compreendem:

I- Gabinete do Prefeito:

a) Chefe de Gabinete;

b) Assessor 2.

 

II- Procuradoria:

a) Procurador(a)-Geral;

 

III - Assessoria de Comunicação:

a) Assessor(a) de Comunicação;

 

IV- Controladoria Interna:

a) Controlador(a) Interno(a);

 

V – Ouvidorias:

a) Ouvidor(a) Municipal;

 

VI - Guarda Civil Municipal de Rodeiro:

a) Comandante da Guarda Municipal de Rodeiro;

a.1) Corregedor da Guarda Municipal de Rodeiro.

 

Art. 2o A estrutura orgânica do Poder Executivo do Município de Rodeiro, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 70, de 17 de abril de 2025, passa a conter a estrutura complementar composta pelos seguintes órgãos:

 

I- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão:

a) Secretário(a) Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

a.1) Assessor 1;

a.2) Assessor 2;

a.3) Assessor 2;

a.4) Assessor 2.

 

b) Coordenadoria de Gestão de Pessoas:

b.1) Coordenador(a) de Gestão de Pessoas;

b.2) Gerente de Dep. de Pessoal.

 

c) Coordenadoria de Compras e Licitação:

c.1) Coordenador(a) de Compras e Licitação;

c.2) Gerente de Compras;

c.3) Gerente de Licitação;

c.4) Assessor 1.

 

d) Coordenadoria de Convênios e Projetos:

d.1) Coordenador(a) de Convênios e Projetos.

 

e) Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado Central:

e.1) Coordenador(a) de Patrimônio e Almoxarifado Central.

 

f) Coordenadoria da Defesa Civil e Brigada Municipal:

f.1) Coordenador(a) da Defesa Civil e Brigada Municipal.

 

g) Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico:

g.1) Coordenador(a) de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;

g.2) Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;

g.3) Gerente de Meio Ambiente e Agricultura;

g.4) Gerente de Urbanismo e Habitação.

 

h) Coordenadoria de Controle Processual:

h.1) Coordenador(a) de Controle Processual.

 

II- Secretaria Municipal de Finanças:

a) Secretário(a) Municipal de Finanças;

 

b) Coordenadoria Contábil e de Orçamento:

b.1) Coordenador(a) Contábil e de Orçamento;

 

c) Coordenadoria de Controle e Pagamento:

c.1) Coordenador(a) de Controle e Pagamento.

 

d) Coordenadoria de Receita, Cadastro e Fiscalização:

d.1) Coordenador(a) de Receita, Cadastro e Fiscalização;

d.2) Gerente de Gestão Tributária;

d.3) Assessor 2.

 

III - Secretaria Municipal de Educação:

a) Secretário(a) Municipal de Educação;

 

b) Coordenadoria de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo:

b.1) Coordenador(a) de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo.

 

c) Coordenadoria Pedagógica:

c.1) Coordenador(a) Pedagógico(a).

 

IV - Secretaria Municipal de Saúde:

a) Secretário(a) Municipal de Saúde;

a.1) Gerente de Gestão Administrativa.

a.2) Assessor 1;

a.3) Assessor 1;

a.4) Assessor 1;

a.5) Assessor 1.

 

b) Coordenadoria de TFD (Tratamento Fora do Domicilio) e Sistemas:

b.1) Coordenador(a) de TFD (Tratamento Fora do Domicilio) e Sistemas;

b.2) Gerente de TFD (Tratamento Fora do Domicilio) e Sistemas.

 

c) Supervisor(a) de Vigilância em Saúde.

 

d) Supervisor(a) de Vigilância Sanitária.

 

e) Supervisor(a) de Controle Epidemiológico.

 

V - Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:

a) Secretário(a) Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana;

a.1) Assessor 1;

a.2) Gerente de Transporte;

a.3) Gerente de Mobilidade Urbana e Estradas Vicinais;

 

VI - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

a) Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

b) Coordenadoria de Obras e Saneamento Básico:

b.1) Coordenador de Obras e Saneamento Básico;

b.2) Gerente de Obras.

 

c) Coordenadoria de Almoxarifado:

c.1) Coordenador(a) de Almoxarifado;

c.2) Gerente Almoxarifado.

 

VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

a) Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social.

 

b) Coordenadoria de Proteção Básica (CRAS) e Especial (CREAS):

b.1) Coordenador(a) de Proteção Básica (CRAS) e Especial (CREAS);

b.2) Gerente de Proteção Básica;

b.3) Gerente de Proteção Especial.

 

c) Coordenadoria de Esporte, Juventude e Lazer:

c.1) Supervisor(a) de Esportes e Lazer.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto nº 532/2026.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 02 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:F097236C