ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BURITIS

Dep. de Compras e Licitações

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/2023.

Processo Licitatório nº 053/2023. Inexigibilidade nº 008/2023. Empresa: Sousa Oliveira Advogados Associados. Objeto: Contratação de empresa especializada nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, para fins de levantamento e auditoria do cadastro de produtor rural do município que compõe o VAF B Municipal e o índice de participação do município com fins de acréscimo das receitas do ICMS/PI do período não prescrito. Fica crescido o valor global de honorários contratuais previstos na cláusula primeira, item 1.1, o valor de 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais), sendo este valor meramente estimado, podendo variar para mais ou para menos. Fica prorrogada a vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026.
 
RUFINO CLOVIS FOLADOR.
Prefeito Municipal.

Publicado por:
Katherine Stefanie Lopes Dos Santos
Código Identificador:F0DDBA8C