ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARNEIRINHO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 39/2026
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO/MG. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO. INEXIGIBILIDADE Nº 39/2026 – FOMENTO Nº 09/2026. PROCESSO Nº 145/2026. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, inscrita no CNPJ n.º 26.042.515/0001-48; PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS DO BEBEDOURO E FRANGO, inscrita no CNPJ n.º 04.653.474/0001-93. Objeto: Este objeto visa transferência de recursos financeiros à implementação da emenda impositiva aprovada pelo Poder Legislativo, que determina a alocação de recursos específicos no orçamento do exercício de 2026. A emenda impositiva reflete a vontade do legislador em garantir que determinada áreas ou projetos recebam a devida atenção e financiamento, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas da maneira eficaz, conforme detalhado no Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA – DO REPASSE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: O valor total da parceria é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em conformidade com o cronograma, autorizado pela LEI MUNICIPAL N.º 1.962, de 16 de junho de 2026.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:
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JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
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0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$. 0,00 |
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JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
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R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 20.000,00 |
R$. 0,00 |
Vigência: Este instrumento tem sua vigência a partir da assinatura do presente termo até 31 de julho de 2027, e poderá ser prorrogado a critério da PROPONENTE, desde que autorizado, e somente quando as razões se justificarem. Data de Assinatura: 03/11/2026.
Carneirinho/MG, 05 de novembro de 2026.
WILLIAN MARTINS MAIA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luciano Sebastião de Menezes
Código Identificador:F11AE6EC