ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO 052.2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 052/2026
adesão nº 002/2026
OBJETO – Adesão às Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 07/2025, promovido pela AMESP, para aquisição de móveis planejados em marcenaria e cadeiras, destinados à Secretaria Municipal de Administração do Município de Moeda/MG.
CONTRATADOS:
HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA - CNPJ sob o nº 66.455.593/0001-99
HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA - CNPJ sob o nº 26.242.393/0001-33.
VALOR GLOBAL DE: R$ 413.391,20 (quatrocentos e treze trezentos e noventa e um mil e vinte centavos).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Aartigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Adesão à Ata de Registro de Preço, tendo em vista o permissivo legal do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer jurídico favorável.
Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 01 de julho de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:F1422E7B