ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 565/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a partir de 10/09/2026, o servidor efetivo GABRIEL MENDES MOTA , para exercer a Função Gratificada de Responsável pelo Arquivo Patrimonial.

 

Art. 2º - Conceder gratificação da função de 50% ( cinquenta por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, ao servidor GABRIEL MENDES MOTA.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 10/09/2026.

 

Prefeitura Municipal de Prata, em 18 de setembro de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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