ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026

EDITAL Nº 019/2026

 

A Prefeitura Municipal de Naque/MG, inscrita no CNPJ nº 01.613.208/0001-49, com sede na Avenida José Martins Morais Júnior, nº 75, Centro, Naque/MG, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 017/2023 e demais normas aplicáveis.

O objeto da presente licitação consiste na aquisição de 07 (sete) aparelhos telefônicos celulares (smartphones), novos, de primeiro uso, com homologação pela ANATEL, acompanhados de todos os acessórios originais de fábrica e garantia mínima de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Naque/MG, para suporte operacional à execução da Avaliação Diagnóstica de Fluência em Leitura 2026.

A participação será exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores.

O valor total estimado para a contratação é de R$ 19.663,00 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais), correspondente ao valor unitário estimado de R$ 2.809,00 (dois mil, oitocentos e nove reais), com recursos oriundos do orçamento próprio do Município.

O recebimento das propostas terá início às 00h01min do dia 11 de junho de 2026 e será encerrado às 08h50min do dia 23 de junho de 2026. A abertura das propostas e o início da sessão pública de disputa ocorrerão às 09h00min do dia 23 de junho de 2026, observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

A etapa de lances será realizada no modo de disputa aberto, com duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogando-se automaticamente por 2 (dois) minutos sempre que houver apresentação de novo lance nos últimos 2 (dois) minutos do período em andamento.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no Portal de Compras SCPI/Sigmix, no endereço https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/, no Portal Oficial do Município de Naque, disponível em https://www.naque.mg.gov.br/licitacoes, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, disponível em https://www.pncp.gov.br.

Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Naque/MG, por meio do e-mail licitacao@naque.mg.gov.br, pelo telefone/WhatsApp (33) 99134-0853 ou presencialmente na Avenida José Martins Morais Júnior, nº 75, Centro, Naque/MG, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

 

Naque/MG, 09 de junho de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:F1611460