ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
D E S P A C H O
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Botelhos, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais.
Considerando a existência de saldo orçamentário e provisão de recursos suficientes para atender as despesas decorrentes da requisição de contratação – das respectivas Secretarias.
Considerando a regularidade deste Processo Administrativo, objetivando Aquisição de veículos da linha leve, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 025/2025, visando atender às futuras e eventuais necessidades dos entes consorciados ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS.
Considerando a anuência prévia do órgão gerenciador e o aceite do beneficiário da ata;
Considerando a inexistência de impugnação da intenção de adesão devidamente publicada;
Considerando o fato dos serviços estarem no preço de mercado;
Determino:
Ficam aprovados os procedimentos internos do presente processo administrativo de requisição de compras.
A instauração de processo licitatório, na modalidade competente e a publicação do edital observada às normas legais pertinentes.
Após, remetam os autos à Procuradoria para análise da legalidade do processo, do objeto e emitindo as orientações e serviços que necessários forem para garantir a licitude do certame.
Concluídos os trabalhos, façam-me conclusão dos autos para adjudicação da proposta e homologação do processo.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 20 de outubro de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pelas Secretarias de de Educação e de Saúde, que tem por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 025/2025 – Processo Licitatório nº 024/2025 – Pregão Eletrônico nº 014/2025, do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, que tem por objetivo o registro de preço para futura e eventual aquisição de veículos da linha leve, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 165/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 086/2025.
Prefeitura de Botelhos, 20 de outubro de 2025.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:F170FC1E