ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a retificação de área de lote urbano matriculado no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Abaeté-MG sob o N.º 3006 do livro 2-RG, localizado na Rua Dr. Oscar Viana, Bairro Simão da Cunha, lote de n° 208 da quadra Q, de propriedade de MARTA DIAS DA CUNHA PEREIRA, brasileira, divorciada, dentista, inscrita no CPF sob o nº 824.879.528-49 e CI MG 507.195 SSP/DF, residente e domiciliada no SHIS QI 25, Conj. 5, casa 1, Brasília/DF, adiante pormenorizado:
Descrição dos imóveis antes da retificação:
Um lote de terreno de nº 208, nesta cidade, no bairro Esplanada (atualmente Bairro Simão da Cunha, conforme Lei N° 970/83), à Rua Dr. Oscar Viana, quadra Q, medindo 11,40m de frente; 11,60m de fundos por 30,00m de lados, confrontando com a dita rua pela frente; pelos fundos com outros herdeiros do Espólio; pela direita com o lote nº 209, pela esquerda com o lote nº 207.
Descrição do imóvel após a retificação de área:
Lote n° 208 da Quadra Q, localizado na Rua Dr. Oscar Viana, Bairro Simão da Cunha. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice localizado na divisa da Rua Dr. Oscar Viana e do imóvel localizado na Rua Dr. Oscar Viana, nº 810, denominado Edifício Florença, deste, segue confrontando com o imóvel denominado Edifício Florença, por 30,00m (trinta metros); deste, deflete à direita e segue confrontando com o imóvel de propriedade de Geraldo Magela Romualdo da Silva por 11,00m (onze metros); deste, deflete à direita e segue confrontando com o imóvel de propriedade de Vigimax Monitorada de Abaeté Ltda. ME, por 30,00m (trinta metros); deste, deflete à direita e segue confrontando com a Rua Dr. Oscar Viana por 11,10m (onze metros e dez centímetros), até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo assim um perímetro de 82,10m e uma área total de 331,50m².
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 10 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:F17F7EC8