ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EDITAL 05 -2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº: 05/2026

 

Contratação temporária de Fonoaudiólogo (a)

 

O Prefeito Municipal de Estiva/MG, Vágner Abílio Belizário, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no Art. 37, IX, da Constituição Federal e no inciso V, do art. 3º da Lei Municipal nº.1631/2021, considerando:

 

O afastamento definitivo da servidora efetiva de matrícula nº: 0417 do emprego público efetivo de fonoaudióloga;

A inexistência de candidatos classificados no ultimo concurso público;

Considerando o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de evitar prejuízos ao atendimento da população;

Considerando, por fim, o interesse público devidamente caracterizado para a contratação temporária de profissional habilitado em Fonoaudiologia

 

RESOLVE, expedir o presente edital de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes moldes:

 

–DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O presente processo seletivo simplificado do visa selecionar candidatos (as) para a contratação temporária, conforme quadro a seguir:

 

 

Cargo

 

Vagas

Carga

HoráriaSemanal

Requisitos mínimos para provimento

Remuneração

 

Fonoaudiólogo

 

01

 

30 horas semanais

Ensino Superior completo com registro no órgão de classe

R$: 4.483,86

 

 

O regime de contratação é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo como Art. 40,§ 13, da CF, sem depósitos para o FGTS.

 

A duração do contrato observerá o disposto no art. 4º da Lei Municipal 1631/2021, havendo possibilidade de serem prorrogados, a critério da administração, nos termos do art. 5º da mesma lei.

 

A lotação dos (as) contratados (as) atenderá às necessidades exclusivas da Prefeitura Municipal de Estiva, nos locais e horários definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

- DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

 

Para a contratação, os candidatos convocados após a seleção deverão comprovar os seguintes requisitos, sob pena de perderem a vaga para o próximo candidato da lista de classificados:

 

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de18/04/72, Constituição Federal,§ 1°do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19,de 04/06/98, Art. 3º);

 

Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

 

Possuir escolaridade mínima exigida no item1.1 do presente edital;

 

Possuir registro ativo no Conselho ou Órgão de Classe competente, quando exigido;

 

Comprovação de que reside na área de atuação, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do PSF;

 

Estar regularizado com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar;

 

Gozar de boa saúde física e mental;

 

Não possuir vínculo empregatício que contrarie o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

 

Ter disponibilidade de horário manifestado pelo candidato para executar serviços no período que for determinado pela Administração, para o cumprimento da carga horária exigida no item 1.1 deste edital;

 

- DAS INSCRIÇÕES

 

As inscrições, todas isentas de taxas ou quaisquer outros encargos, deverão ser realizadas pessoalmente pelos interessados até o dia 13/03/2026, das 8h00 às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Estiva, situada à Rua Geraldo Moura Leite, 240- Centro de Estiva/MG.

 

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos, acompanhados do original para conferência:

 

Documento de identificação com foto;

 

Comprovante de escolaridade;

 

Documentos que comprovem a experiência (tempo de serviço) e/ou a capacitação (certificados) do candidato, para o processo de seleção, conforme critérios de classificação estabelecidos pelo item 4 deste edital.

4–DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

 

4.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através de critérios exclusivamente objetivos, para cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a vaga ofertada neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las.

A classificação levará em conta a capacitação do candidato e sua experiência na área da saúde, segundo os critérios abaixo:

 

– Fonoaudiólogo (a):

 

Tempo de serviço, no setor público ou privado, como fonoaudiólogo;

pontos por mês de serviço prestado

(Máximo 50 pontos)

Certificado de participação em cursos, seminários, simpósios, palestras, conferências ou afins, voltados para a Fonoaudiologia

2 pontos por curso

(Máximo 20 pontos)

Pós-graduação Lato Sensu (Especialização)

5 pontos por título (Máximo 10 pontos)

Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado)

10 pontos por título (Máximo 20 pontos)

TOTAL

pontos

 

4.2.2 - Só serão aceitos cursos concluídos até a data da publicação do presente edital.

 

4.2.3-Serão pontuados apenas os candidatos que apresentarem documentos hábeis a comprovar a experiência e a capacitação.

 

4.2.4 - A documentação a ser analisada deverá ser anexada no ato da inscrição do candidato, podendo ser substituída ou complementada a pedido desse, desde que seja feito antes do encerramento do prazo das inscrições.

–DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Em caso de haver empate na pontuação dos candidatos, o desempate será realizado, observando-se os seguintes critérios:

Maior tempo de experiência na área (tempo de serviço apresentado);

 

Candidato de maior idade;

 

Candidato com maior número de filhos;

 

– DO RESULTADO

 

A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita até dia 16/03/2026, na Sede da Secretaria de Saúde de Estiva, no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial do Município (www.estiva.mg.gov.br).

 

– DOS RECURSOS

 

Da classificação dos candidatos caberá recurso, devendo o mesmo ser devidamente fundamentado, dirigido em única e última instância ao Prefeito Municipal, e entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Estiva (mesmo local da inscrição), até às 16h30 do dia 18/03/2025.

 

Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.

 

– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

 

A convocação para admissão será feita imediatamente após a homologação do presente processo seletivo, por meio de e-mail ou contato telefônico informado pelo candidato na sua ficha de inscrição.

8.4. No atendimento da convocação, o candidato deverá apresentar, ao setor de recursos humanos do Município de Estiva, toda a documentação que comprove as exigências do item 2 do deste edital.

 

Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação.

 

A divulgação do presente edital e demais atos referentes ao presente processo seletivo dar-se-ão por avisos publicados na sede da sede da Secretaria de Saúde de Estiva, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial Município (www.estiva.mg.gov.br).

 

É de responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.

 

PUBLIQUE-SE!

Estiva, 02 de março de 2026.

 

VÁGNER ABÍLIO BELIZÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastião Tadeu de Almeida
Código Identificador:F17FBD63