ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de lote urbano matriculado no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Abaeté-MG sob o N.º 4743 do livro 2-RG, lote este de n° 02 da quadra 26, na Praça José Pinto Cardoso, no Bairro Simão da Cunha, de propriedade de Matheus de Sousa Braga, brasileiro, capaz, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 084.149.166-60, portador da CI MG-15.449.094 SSP/MG, casado pelo regime da comunhão parcial de bens em 13/01/2022, com Fernanda Leite de Andrade, brasileira, capaz, psicóloga, inscrita no CPF sob o nº 054.856.586-44, portadora da CI MG-11.694.493 SSP/MG, residentes e domiciliados na Rua Teodoro de Janeiro, n° 532, Bairro Simão da Cunha, Abaeté/MG, adiante pormenorizado:
Descrição dos imóveis antes do desmembramento:
O lote de número 02 da quadra 26, situado à Praça José Pinto Cardoso, no bairro Simão da Cunha, nesta cidade de Abaeté, medindo 13,82 metros de frente; 27,20 metros de fundos; pela direita 39,45 metros; pela esquerda 22,55 metros; confrontando pela frente com a referida Praça; pela direita com o lote de número 3; pela esquerda Lote de número 01; pelos fundos com a Rua Herculano Alves de Sousa; lote este registrado conforme matrícula 4743 do Livro 2-RG.
Neste lote consta uma casa de residência, à Praça "A" nº 130, tipo médio, piso de cerâmica, forro de laje, telhado de telhas colonial, revestimento de massa comum, pintura lavável, instalação elétrica embutida, 02 banheiros azulejados até teto, contendo uma sala, outra sala de jantar, cozinha, dois quartos comuns e uma suíte, um corredor de circulação e um banheiro social, com área construída de 83,26m². A construção teve início em 19/06/1997 e término em 04/11/1997, conforme AV-4-4743-21/11/1997.
Descrição do imóvel após o desmembramento:
LOTE 02-A (REMANESCENTE) DA QUADRA 26
- 13,82m pela frente confrontando com a Praça José Pinto Cardoso;
- 10,2m+7,80m+1,25m+0,75m pelos fundos confrontando com Lote 02-B e 8,80m confrontando com Rua Herculano Alves de Sousa;
- 17,75m pela direita confrontando com o Lote 03;
- 22,55m pela esquerda confrontando com o lote 01.
Perfazendo uma área total de 333,36m².
OBS: Fica localizado neste lote a casa de residência n° 130 descrita anteriormente, com 83,26m² de área construída.
LOTE 02-B (DESMEMBRADO) DA QUADRA 26
- 18,40m pela frente confrontando com a Rua Herculano Alves de Sousa;
- 10,20m pelos fundos confrontando com o Lote 02-A;
- 7,80+1,25m+0,75m pela direita confrontando com Lote 02-A;
- 21,70m pela esquerda confrontando com o Lote 03.
Perfazendo uma área total de 180,94m².
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 17 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:F18C4AAE